Crime

Questionário 1 – Crimes contra a pessoa 1. Aponte as diferenças entre a atenuante genérica do art. 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 121,§1º, todos do CP? 2. Homicídio pode ser praticado por omissão? 3. Quando ocorre o início da execução no crime de homicídio? 4. É aplicável o perdão judicial ao homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor? 5. É possível falar em homicídio qualificado privilegiado? 6. Há concurso de crimes entre…

Crimes contra a honra do Presidente da República O Código Penal brasileiro prevê três tipos penais de crimes contra a honra: calúnia (imputar falsamente a alguém algo definido como crime, Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa), difamação (imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa) e injúria (ofender a dignidade ou o decoro de alguém, Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa). Quando praticados contra o…

Do Crime CONCEITO DE CRIME Para determinarmos se um fato é criminoso ou não devemos lançar mãos da teoria tida por muitos como a teoria mais importante do direito penal. A saber: A Teoria do Crime. Esta teoria, majoritariamente, estabelece que “Crime é um Fato Típico, Ilícito e Culpável. A Constituição federal, no seu artigo 5º, inciso XXXIX da CF/88, “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Ao se deparar com um fato basta verificar por…

sofrido nenhum prejuízo financeiro com o evento”. O acusado, não réu, não mentiu neste tribunal, o que fez foi usar de seu sagrado e constitucional direito de defesa, estampado em nossa carta magna, haja vista que crime algum cometeu. “Não ficando evidenciado que o acusado tenha executado o crime ou tenha participado dele, inexiste a prova da autoria ou participação, enseja sua absolvição”. Júlio Fabrini Mirabete. O acusado é pessoa de bem, trabalhador e cumpridor de seus deveres para…

via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1 Assista ao vídeo “Penitenciárias do Espírito Santo são comandadas pelo crime organizado”, da grande reportagem do programa Domingo Espetacular, da Rede Record, disponibilizado no seguinte link: Disponível em: < http://noticias.r7.com/domingo-espetacular/videos/penitenciarias-do-espirito-santo-sao-comandadas-pelo-crime-organizado-09022014> Agora, considerando o vídeo acima, responda aos seguintes questionamentos: a)…

Sabe-se que em sede de crimes patrimoniais, cometidos normalmente na clandestinidade, tem prevalecido o entendimento de que a palavra da vítima é de extrema relevância probatória á demonstração das circunstâncias em que ocorreu a subtração. Vale lembrar que o depoimento dos policiais, assim como dos agentes penitenciários, em razão de sua qualidade de agentes da administração Pública, presumem-se verídicos e merecem crédito, mormente porque se mostram firmes, coesos e em consonância…

.....................................................pag.4 1 CONTEÚDO Dolo eventual Segundo a legislação penal brasileira dolo eventual é um tipo de crime que ocorre quando o agente embora não querendo diretamente a realização do tipo, o aceita como possível ou mesmo como provável, assumindo o risco da produção do resultado. Não se requer que “a previsão da causalidade ou da forma em que se…

conflitos interpessoais, crime contra o patrimônio, crimes sexuais, furtos, lesão corporal, crimes contra a liberdade, mortes violentas, ocorrências não criminais, outras ocorrências criminais, roubos, tráfico de drogas e uso de drogas) na cidade de Fortaleza – 2007, 2008 e 2009. • Tabela da Série Histórica das 14 maiores ocorrências criminais (abuso de poder, arma de fogo, conflitos interpessoais, crime contra o patrimônio, crimes sexuais, furtos, lesão corporal, crimes…

pela primeira vez em 1875, O Crime do Padre Amaro denuncia a corrupção dos padres, que manipulam a população em favor da elite, e a questão do celibato clerical. É com esse livro que Eça de Queirós inaugura, na prosa, a estética do realismo-naturalismo em Portugal. A obra caracteriza-se pelo combate ao idealismo romântico que se estabelecia até então, em prol de uma visão mais crítica da sociedade. Sua versão definitiva foi publicada em 1880. ROMANCE DE TESE O Crime do Padre Amaro é…

condenado e do internado. Art. 5° os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Art.10° A assistência ao preso internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Art.11° A assistência será: I – material II- à saúde III- Juridica IV- educacional V- social VI- religiosa Art.41° Constitui direitos do preso I. Alimentação suficiente e…