Crime

O crime de ameaça A ameaça se diferencia do constrangimento ilegal (art. 146 do CP), porque neste o agente busca uma conduta positiva ou negativa da vítima e aqui, na ameaça, o sujeito ativo pretende tão somente atemorizar o sujeito passivo. SUJEITO ATIVO – Qualquer pessoa SUJEITO PASSIVO – Pessoa com capacidade de entedimento. Trata-se de CRIME SUBSIDIÁRIO, constituindo meio de execução do constrangimento ilegal, extorsão, etc. A ameaça tem que ser verossímil, por obra humana, capaz de…

nesta quinta-feira, sobre a ameaça global do crime organizado e instaram uma ação coordenada para chegar a seus lucros, através de medidas contra a lavagem de dinheiro e a corrupção."O crime organizado tornou-se global, atingiu níveis macroeconômicos e representa uma séria ameaça à estabilidade, e até mesmo à soberania, dos Estados", disse na assembléia geral da ONU Antonio Maria Costa, diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), sediado em…

Lei dos Crimes Ambientais Cartilha Ministério do Meio Ambiente Marina Silva Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Marcus Luiz Barroso Barros Auditoria Interna do IBAMA Henrique Barros Pereira Ramos Coordenação de Ouvidoria/Linha Verde Edinei Vilas Bôas Benevides Procuradoria Geral do IBAMA Sebastião Azevebo Diretoria de Gestão Estratégica Leonardo Bezerra de Mello Tinoco Diretoria de Administração e Finanças Edmundo Antonio Taveira Pereira…

126702616-20, e da cédula de identidade n.: Mg- 16834750 - SSPMG, residente na rua Felicidade, bairro da Alegria, Belo Horizonte-Mg- CEP..., vem muito respeitosamente por meio do seu advogado abaixo assinado, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME, usando como fulcro os artigos 30 e 41 Do Cógigo de Processo Penal, Em face de JOSÉ DAS COUVES, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade n. Mg-66666666 , CPF n.6666666666, residente na rua da Tristeza,…

OS CRIMES ELEITORAIS Crimes eleitorais são atitudes anti-sociais lesivas à regra jurídica preestabelecida, sendo que essas atitudes são vinculadas aos atos eleitorais. Eles estão previstos no Código Eleitoral e em outras leis. Consideram-se crimes eleitorais ações proibidas (descritas em leis) praticadas tanto por eleitores quanto por candidatos e que atingem as eleições em qualquer das suas fases, desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos candidatos. Tem a finalidade…

A teoria do crime na verdade é o alicerce do Direito Penal, no entanto, ter conhecimentos sobre a sua origem, isto é, sua história, como também os seus principais doutrinadores, faz o sujeito cognoscível ter uma base e ter mais segurança e entendimento ao abordar os conceitos, as teorias, os caracteres e os elementos do delito. Por isso, antes de serem investigados os caracteres e elementos do conceito analítico de crime, far-se-á uma análise sobre os principais conceitos, sendo eles o conceito

Crime de Vilipêndio Sumário Introdução__________________________________________________________ Resumo____________________________________________________________ Desenvolvimento_____________________________________________________ Conclusão___________________________________________________________ Bibliografia__________________________________________________________ Introdução O crime está…

1. INTRODUÇAO O conceito de crime falimentar, o que temos são crimes falimentares tipificados na lei de falências, os quais serão conceituados como crimes falimentares. Estão previstos nos artigos 168 a 178 da nova Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas, que podem ser praticados tanto pelo devedor, quanto por terceiros (contadores, técnicos, auditores, juiz, representante do Ministério Público, o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, avaliador,…

contravenções penais. A Lei 9.503/97, que dispõe sobre as infrações, penalidade e crimes de trânsito, tem sido motivo de muitas críticas doutrinárias tanto no que se refere à elaboração das normas e às penas aplicadas como no tocante à excessiva preocupação na tipificação de condutas e aplicação das penas em detrimento do rigor nas medidas de prevenção nas infrações de trânsito. 3.3.1 Crime de homicídio culposo no trânsito É um crime material, de dano, de conduta e resultado. O…

CRIMES ELEITORAIS RAPHAELLA C. M. NASCIMENTO Crimes Eleitorais são todas as ações proibidas por lei praticadas por candidatos e eleitores, em qualquer fase de uma eleição. Desde o alistamento até a diplomação dos candidatos, as infrações serão punidas com detenção, reclusão e pagamento de multa, previstas no Código Eleitoral e em outras leis. Para Suzana de Camargo Gomes, os crimes eleitorais, são em seu aspecto formal, “aquelas condutas consideradas típicas pela legislação…