Crime Hediondo

Atividades Práticas Supervisionadas Direito Penal IV Professor Wilson CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL COMPONENTES: Lucas Pereira de Sousa / RA – 3730686200 Ingridy Alves Rodrigues / RA – 4255827483 Juliana Santos de Araújo / RA – 1593918989 Matheus Gomes da Costa / RA - 3708620418 Osvaldo Teixeira Coelho Neto / RA- 3715667903 PASSO 01 TIPOS DE ESTUPRO Art. 213 do CP/1940. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que

– FAJ – Jaguariúna (SP) Questões formuladas pelo prof. Fabrizio Rosa Respotas elaboradas por: Francis de A. M. Gomes 07-06-2007 1) ― O homicídio simples e crime hediondo? Explique. Homicídio é a morte de um homem causada por outro homem. É a eliminação da vida praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. A Constituição Federal brasileira, promulgada em 5.10.1988, preocupada com os índices alarmantes de certa criminalidade, trouxe o…

RETRIBUICAO - art. 59 CP "in fine". Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (as finalidades da pena) Execução da pena Art. 1º da LEP A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar…

Palavras-chave: Progressão de Regime. Reintegração Social. Ressocialização. Penas. Execução Criminal. 1 INTRODUÇÃO Cada dia mais vemos na televisão, jornais e revistas cenas horripilantes, crimes nunca vistos, muito menos imaginados, que vem cada vez mais se dissipando na sociedade brasileira, e outros crimes comuns cada vez mais crescendo em número, gênero e espécie. Qual seria a melhor maneira de combater a criminalidade? Talvez com penas mais duras, progressão de regime mais…

provisória aos crimes hediondos”. Dessa forma, destaca-se parte da fundamentação utilizada na decisão contestada: “O crime cometido pelo suspeito é de extrema gravidade, gerando severa insegurança e comoção social. A sociedade está cansada de tais delitos, vivendo em permanente clima de medo, devendo haver repressão mais enérgica por parte do Estado, em razão do anseio social por justiça. Além disso, o delito em tela é considerado como…

condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009. Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta: (Exame OAB/ Cespe-UnB – 2009.2.) a) Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime. b) Antônio não cometeu crime hediondo e poderá progredir de regime…

(art. 345 do CP). Roubo e Extorsão Para que o crime seja de extorsão é necessário, portanto, que, após o emprego da violência ou grave ameaça, a vítima tenha alguma opção de escolha, sendo sua colaboração imprescindível para que o agente obtenha a vantagem visada. Enquanto no roubo a ação e o resultado são concomitantes, na extorsão o mal prometido e a vantagem são futuros. Diferença entre Extorsão e Estelionato Para saber se o crime é o de extorsão, deve-se verificar se a…

O crime de tráfico de drogas é hediondo? A resposta é negativa. Sabe-se que o próprio legislador constituinte – art. 5, XLIII, CR – deu tratamento mais severo, vedando a liberdade provisória (com fiança) graça e a anistia. Podemos afirmar que os referidos crimes da lei de drogas – 11.343/06 – elencados abaixo são assemelhados, tão somente assemelhados a hediondos; - art. 33, “caput”; - art. 33, § 1.º; - art. 34; - art. 35; - art. 36; e - art. 37. Não podemos esquecer, jamais,…

objetivo analisar os aspectos referentes à entrada em vigor da lei 12.015/2009 que trouxe importantes modificações dos crimes contra a dignidade social. Assim como, pesquisar, descrever e apontar através de bibliografias a distinção de crimes como a violência presumida e o estupro de vulnerável, a prova do crime de estupro, a violação sexual mediante fraude, o assedio sexual, crimes hediondos, lenocínio e tráfico de pessoas, mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da…

Lei dos Crimes Hediondos. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu ontem (17) adiar para sua próxima sessão plenária, dias 13 e 14 de setembro, uma decisão sobre as alterações na Lei dos Crimes Hediondos. Por proposta do relator da matéria, conselheiro federal por São Paulo, Alberto Toron, o adiamento foi aprovado, por unanimidade, diante da falta de tempo na sessão plenária de hoje para apreciar e votar a matéria, dada a complexidade e o teor polêmico do assunto.…