Crime Hediondo

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART. 121, CP) Número de Semana de Aula 1 Estrutura do Conteúdo Outros crimes contra a pessoa: Infanticídio – induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio – aborto – lesão corporal – abandono de incapaz – omissão de socorro – maus tratos). Os crimes contra a vida vão do art. 121 até o 128, todos do CP. Todos os crimes DOLOSOS…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito ALINE SANTOS SOUTO A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Brasília 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ALINE SANTOS SOUTO A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, como requisito parcial…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – CAMPUS CERRO LARGO CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS NOME: ADRIANE HOFFMANN MUMBACH DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO TURMA: 2012 CERRO LARGO, 07 DE MAIO DE 2012 Crimes inafiançáveis e imprescritíveis De acordo com o artigo 5º da constituição federal são considerados crimes inafiançáveis e imprescritíveis o racismo, (inciso XLII) e a ação de grupos…

Lei 11.923/09 (Lei de seqüestro relâmpago) Inicialmente, é importante alertar que esta Lei não incluiu no direito pátrio o delito de seqüestro relâmpago. Antes da Lei 11.923/09, tal comportamento (fato típico)poderia dar ensejo aos três seguintes crimes: a) o delito do art. 157, § 2°, V do CP (roubo majorado pela privação da liberdade da vítima); b) o delito de extorsão; c) extorsão mediante seqüestro. A expressão seqüestro relâmpago não tinha dono (e ainda não tem), era uma…

incidir a Lei 8.072/90 ("Lei dos Crimes Hediondos"). Resposta: Ele vai responder por extorsão mediante restrição de liberdade (artigo 158, § 3º do código penal), qualificada pela morte, nesse caso, respondendo penalmente pelo artigo 159 do código penal, §3º( pena- 24 a 30 anos de reclusão). No tocante a ser ou não a extorsão mediante restrição de liberdade, qualificada pela morte, crime hediondo, há controvérsias, pois alguns doutrinadores alegam que não é crime hediondo, por falta de…

Da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas 1) Introdução O tema liberdade provisória no delito de tráfico de drogas compõe um acirrado debate em nossos Tribunais Superiores. Afirmar que não é cabível a liberdade provisória no crime de tráfico de drogas é um rematado equívoco (seja do ponto de vista legal, seja do ponto de vista constitucional). Segundo parte da doutrina nacional, entre outros, Luiz Flávio Gomes, cuida-se de postura típica do Direito…

Pedofilia não é crime! A princípio, essa afirmação pode ser considerada absurda, além de causar espanto, embora seja verdadeira. Do ponto de vista médico e psiquiátrico é entendida como uma disfunção sexual. Alguns grupos, porém, consideram uma psicopatologia, Perversão sexual com caráter compulsivo e obsessivo. Do ponto de vista do conceito social é definido como atração erótica por crianças, elaborada no terreno da fantasia, que, entanto, pode se materializar em atos sexuais com meninos ou

Agravante: Manoel da Silva Agravado : ministério publico Execução Penal nº 0000.11.222222-3 Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, 1. Dos Fatos Trata-se de processo penal no qual o Agravante foi condenado à pena de 12 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado desde o ano de 2009, estando a sentença condenatória já transitada em julgado e o agravante recolhido no ceresp de Ipatinga O Agravante cumpre a pena em regime fechado, no qual já se encontra há 02 anos…

passemos à análise dos requisitos que autorizam a concessão da liberdade provisória. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM CRIME HEDIONDO Perfeitamente cabível se conceda o benefício da Liberdade Provisória em caso de Crime Hediondo. Ocorre que, o Colendo Superior Tribunal de Justiça tem, reiteradamente, decidido que o fato de tratar-se de crime hediondo, por si só, não impede a liberdade provisória, desde que ausentes os requisitos da prisão preventiva. Nesse…

livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que: I - cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; II - cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso; III - comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria…