Crime De Contrabando

DE POLÍCIA Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 08 AULA 08: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PARTE I): DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral III - Crimes praticados por particular contra a administração em geral Questões…

de descaminho - O novo entendimento surgindo no STJ A subsidiariedade como baliza para a insignificância veja mais Por André Pontarolli INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objeto a aplicação do princípio da insignificância penal ao crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal, abordando-se as hipóteses em que é cabível para excluir a tipicidade delitiva. Para tal, inicialmente analisar-se-á as noções gerais acerca do descaminho, bem como o conteúdo…

Dos crimes contra a Administração Pública. • Dos Crimes praticados por público contra a Administração em Geral. Art. 312 – Peculato. Conceito: previsto artigo 312 “caput”. “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:” Espécies: Peculato-apropriação, peculato-desvio, peculato-furto e peculato culposo. Objeto Jurídico: a Moralidade…

frisar que o crescimento do crime organizado no Rio de Janeiro já dura mais de 30 anos, e que a primeira facção a se organizar na cidade foi o Comando Vermelho. De lá para cá o crime organizado vem se expandindo e se apresentando na sociedade em formas diversas, aproveitando-se de brechas no sistema judiciário e principalmente das condições de pobreza e desigualdade social a que estão sujeitas a maior parte da população brasileira. De acordo com Giddens (2005, p.195) o crime organizado…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (Crimes Funcionais) Artigos 312 a 327 CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Artigos 328 a 337-A CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA Artigos 337-B a 337-D CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Artigos 338 a 359 CRIMES PRATICADOS CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS Artigos 359-A

A INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ÀS PENAS ADMINISTRATIVAS DO CRIME DE DESCAMINHO The inapplicability of the principle of insignificance in the administrative penalties on the crime of embezzlement. Jéssica de Fátima Mantovani1 Thainá de Paula Belmiro2 Resumo A pretensão deste estudo é demonstrar a discussão existente entre a sanção administrativa de perdimento no crime de descaminho e o princípio penal da insignificância. A administração pública, com o intuito de garantir

Exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e exercendo com exclusividade as funções de polícia judiciária da União. 6. Objetivos do Órgão A Polícia Federal possui amplas atribuições, tanto de polícia administrativa como judiciária. Suas atribuições são…

8. TEMPO DO CRIME E CONFLITO APARENTE DE NORMAS Art. 4º. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Teorias sobre o momento do crime a) Atividade: o crime reputa-se praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva. b) Resultado: o crime é praticado no momento da produção do resultado. c) Ubiquidade ou mista: o crime considera-se praticado no momento da conduta e no…

Penal. O art. 303 do CTB tipifica o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e, conforme dicção do art. 291, § 1º, do mesmo diploma, aplica-se a este delito as disposições dos artigos 74, 76 e 88 da Lei nº. 9.099/95. O art. 88 da Lei dos Juizados Especiais leciona: “Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e culposas. Nos autos, o crime imputado ao…

SEGURANÇA INTERNACIONAL O CONTROLE DAS FRONTEIRAS NA AMÉRICA LATINA, CONTRABANDO E DESCAMINHO, MEDIDAS DE COERÇÃO, MEDIDAS BRASILEIRAS NAS FRONTEIRAS Brasília 2011 RESUMO Tenho como principal objetivo colocar, a rota do contrabando e descaminho na América Latina, visando abordar os principais países que fazem essa atividade, os que lideram e os que sofrem mais com essa atividade, as principais rotas e meios para dar continuidade para essa atividade, buscar meios que solucionem…