Crime De Contrabando

EMENTA: Dos Crimes Contra a Família; Dos Crimes contra a Incolumidade Pública; Dos Crimes Contra a Paz Pública; Dos Crimes Contra a Fé Publica; Dos Crimes Contra a Administração Pública. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS: Introduzir os aspectos basilares da Dogmática Penal; desenvolver capacidade crítica do discente em relação à norma penal; capacitar o discente para solucionar casos práticos e a aplicação da norma Jurídica Penal; apresentar as teses e temas atuais do Direito Penal. CONTEÚDO…

gera mais renda para eles. O fluxo de imigrantes é limitado, de acordo com a vontade dos países ricos. As informações são acumuladas pelos países mais ricos, que limitam o fluxo delas, pelo mundo, de acordo com a própria vontade. Globalização do Crime - Principais Organizações Criminosas Internacionais Cosa Nostra Cosa Nostra também conhecida como Máfia Siciliana é uma organização criminosa composta por aproximadamente 5.000 membros, atuando, sobretudo na Sicília, Itália e…

Superando o tráfico de drogas e do tráfico de armasmovimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) A definição aceita internacionalmente para tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Palermo, 2000), instrumento já…

Corpo do texto: Nesta nova cartilha do Conselho de Cidadãos Brasileiros na Noruega se aborda o tema do tráfico de pessoas. As informações usadas para a elaboração desta cartilha foram extraídas do sítio da UNOCD (United Nations Office on Drugs and Crime), do Ministério da Justiça no Brasil e na Noruega, da “Organização Internacional para a Migração - IOM” e da Wikipedia. Tráfico de pessoas O que é tráfico de pessoas (human trafficking em inglês, menneskehandel em norueguês)? Da…

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARTIGOS 312 A 359 DO CÓDIGO PENAL CONSIDERAÇÕES GERAIS: Este trabalho tem por escopo precípuo trazer de forma abrangente os conhecimentos preliminares acerca dos delitos praticados contra a Administração Pública, buscando nortear, em especial, nossos queridos alunos do 5º ano de Direito, do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI, da Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD – Teófilo Otoni-MG, onde tenho o prazer de

submeter-se; não lhe compete porem, julgar se alguém violou essas leis. A terceira, basta considerar a atrocidade como odiosa, revoltante, contrária a toda justiça e à própria natureza do contrato social. IV. Da interpretação das leis Os juizes dos crimes não podem ter o direito de interpretar as leis penais, pela razão mesma de que não são legisladores. O dever do juiz consiste exclusivamente em examinar se tal homem praticou ou não um ato contrário às leis . Se não veríamos a…

PECULATO Art. 312 - (apropriação / desvio) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo (a expressão “posse”, nesse crime, abrange também a detenção e a posse indireta; ela deve ter sido obtida de forma lícita) (apropriação - o funcionário tem a posse do bem, mas passa a atuar como se fosse seu dono - ex.: carcereiro que recebe os objetos do preso e os toma para si; policial que apreende objeto do

atribuições a fiscalização de entrada e saída de pessoas no país, o controle dos meios de transporte que fazem o tráfego internacional, e a investigação e o combate dos crimes nacionais ou transnacionais que ocorram ou tenham início na faixa de fronteira: o tráfico de drogas, de armas, de mulheres e crianças; furtos e roubos de veículos; crimes contra a fauna e a flora, como a exploração ilegal de madeira e a biopirataria. Ao longo de toda a fronteira há apenas 23 postos oficiais de…

CRIMINOLOGIA - O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL O crime organizado transnacional é formado por redes que se movimentam, se cruzam e se modificam a todo momento. Nele estão envolvidos comércios ilegais de todos os tipos – drogas, pessoas, animais, artes e etc. Essas redes sofrem grande influencia do processo de globalização e nos últimos tempos da internet, o que levou o crime organizado transnacional a um nível de lucratividade nunca visto antes. Sob um aspecto histórico a ascensão…

ORIGEM HISTÓRICA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO Precisar a origem real de tal delito não é uma tarefa fácil, pois desde os primórdios da civilização humana aquele que delinque busca, incessantemente, ocultar e dissimular os proveitos resultantes de seus crimes, se atualizando e criando constantemente novos métodos para ludibriar a fiscalização estatal. De fato, o processo de “camuflagem” do produto do crime remete à antiguidade, não nos moldes do tipo penal estudado neste…