Crime De Acao Ou Forma Livre

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Os crimes contra o sentimento religioso se abrange, de modo geral, a proteção aos valores ético-social de uma sociedade, ao qual a liberdade é sua força-motriz, pois que esta abrange a liberdade de crença, de culto e de organização religiosa, em que nossa Constituição Federal, assim, numa visão Constitucional, trata-se da dignidade

Espécies de Crime de Perigo: - Crime de perigo concreto: é o perigo que deve ser demonstrado caso a caso. São aqueles cuja caracterização virá pela efetiva comprovação de que a conduta do agente trouxe, realmente, a probabilidade do dano ao objeto jurídico protegido. - Crime de perigo abstrato: é o perigo presumido. Os crimes de perigo abstrato terão a sua configuração com a mera prática da conduta típica pelo agente, sem a demonstração do risco efetivamente trazido. Exemplo: crime de…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES Comuns e Especiais Comuns – Os que podem ser praticados por qualquer pessoa. Os constantes do Código Penal Especiais - Os constantes da legislação especial Simples e Complexos Simples - Possui tipo penal único. Complexos - Possui dois ou mais tipos penais Principal e Acessório Principal - Não depende de crime anterior para que ocorra. Ex. Furto Acessório - Depende da existência de um crime anterior, para ocorrer. Ex. Receptação, que depende do…

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA O Código Penal brasileiro, em seu título X, trata dos Crimes Contra a Fé Pública, os quais serão objeto de estudo no presente trabalho. O principal bem jurídico tutelado nestes delitos é a fé pública, pois houve a necessidade de presumir veracidade dos instrumentos, das relações sociais, e principalmente das relações negociais. Se não existisse tal presunção, tudo ficaria atravancado, devido a desconfiança que geraria em torno desses instrumentos, levando assim

Administração da Justiça. Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos) Elemento objetivo: referem-se ao aspecto material do fato. Existem concretamente no mundo dos fatos e só precisam ser descritos pela norma, como por exemplo, o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados o núcleo do tipo (verbo). Elemento normativo: “ARTIFICIOSAMENTE” ao contrário dos descritivos, seu significado não se extrai da mera observação, sendo imprescindível um juízo de valoração…

Art. 121 §2º, I do CP 11) “A” na direção de um veículo automotor (um automóvel), querendo matar “B” porque “B” era rico e tinha inveja dele jogou o veiculo sobre “B” atropelando-o e causando sua morte. Que crime “A” cometeu? ”A" cometeu homicídio qualificado, onde cometeu o crime por motivo fútil. Art. 121 §2º II do CP. 12) Para caracterizar homicídio, quando tem inicio e quando termina a vida? O início da vida ocorre com o rompimento do saco omniótico, dilatação do colo uterino e dores

PENAL II PROFª: Ma Lúcia Fialho Colares Aluna: Rossana Carvalho Collyer HOMICÍDIO 1. PROTEGER A VIDA 2. CRIME SIMPLES, CRIME COMUM, CRIME DE DANO, CRIME MATERIAL, CRIME INSTATÂNEO DE EFEITO PERMANENTE, CRIME UNISUBJETIVO, CRIME PLURISUBSISTENTE, CRIME PRINCIPAL, CRIME DE AÇÃO ÚNICA, CRIME COMISSIVO, CRIME OMISSIVO PRÓPRIO, CRIME CULPOSO, CRIME DOLOSO, ADMITE TENTATIVA. 3. PODE SER PRATICADO POR QUALQUER UM. 4. HOMICIDIO SIMPLES, HOMICIDIO PRIVILEGIADO, HOMICIDIO QUALIFICADO E…

Dos crimes contra a propriedade intelectual Art. 184 - Conceito e objetividade jurídica: O bem jurídico protegido é o direito autoral, que, na verdade, constitui um complexo de direito -morais ou patrimoniais- nascidos com a criação da obra. Os direitos autorais abrangem os direitos de autos e os direitos que lhe são conexos. Sujeito ativo: Pode ser qualquer pessoa. Nada impede que ocorram figuras da coautoria e participação, desde que esteja presente o elemento subjetivo do crime.…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1 – objeto jurídico Tutela-se um bem imaterial, relativo à personalidade humana. A proteção da honra é garantida pelo art. 5º, X da CF/88; Conceito de honra: é o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria. a) Honra objetiva – diz respeito à opinião de terceiros no tocante aos atributos físicos, intelectuais, morais de alguém; é o respeito que o indivíduo goza no meio social; a calúnia…

resultaria crime impossível. O elemento subjetivo é o dolo com o fim especifico de transmitir a moléstia greve. A tentativa dependerá da possibilidade de se fragmentar a conduta do agente. O agente poderá ser punido pela pratica de lesão corporal grave ou homicídio dependendo das consequências do crime. Perigo para a vida ou saúde de outrem Art. 132 Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena: detenção, de três meses a um ano, se o fato não…