Crime Culposo

São Paulo - 2012 - DIREITO PENAL TÍTULO II – DO CRIME COMENTADO O CÓDIGO PENAL INTRODUÇÃO Este Título baseia-se no tema sobre “o crime” que é um fato típico (conduta / resultado / nexo causal / tipicidade) e antijurídico (contrário ao direito), sendo necessário para a aplicação da pena, além de fato típico e fato antijurídico, o fator culpável, ou seja, reprovável (culpabilidade - imputabilidade / exigibilidade de conduta diversa / potencial consciência da ilicitude). [pic] …

da especificidade da conduta: crime de pratica doloso ou culposo. Pena: Se doloso sem qualificação (pena de 6 a 20 anos de reclusão) Se doloso com qualificação (pena de 12 a 30 anos de reclusão) Se culposo: (pena 1 a 3 anos de detenção). Dispositivo 2: art.123º, caput/C.P Transcrição: crime de infanticídio (matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após). Comentário da especificidade da conduta: Crime de pratica culposo. Pena: 2 a 6 anos…

Segundo Avaliador Aprovada em: ____/____/____ 4 SUMÁRIO CAPÍTULO I - DO CRIME DE HOMICÍDIO 09 1.1 Conceito 09 1.2 Objeto jurídico e material do crime de homicídio 10 1.3 Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de homicídio 13 1.4 Elemento subjetivo do tipo 15 CAPÍTULO II – ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL: O DOLO E A 16 CULPA 2.1 Caracterização do dolo no crime de homicídio 17 2.2 Teorias do dolo 19 2.3 Espécies do dolo 20…

homicídio pode ser considerado como a morte de uma pessoa causada por outra, de forma dolosa ou culposa. A tipificação é feita pelo Código Penal no Art. 121: o 'caput' se refere ao homicídio simples; o § 2º ao homicídio qualificado e o § 3° ao homicídio culposo. Eliminação da vida humana extra-uterina por outro ser humano. Para o direito penal a vida inicia-se quando rompe a bolsa, independentemente do bebê estar dentro do corpo da mãe. Ato pelo qual uma pessoa destrói, ilicitamente a…

irrelevantes para a figura típica. É o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal (CP, art. 20). O erro de tipo pode ser: a) essencial. É o erro que impede o agente de perceber que pratica um crime. O efeito é a exclusão do dolo. b) acidental. É o erro que não impede o agente de perceber que pratica um crime. O erro de tipo acidental não produz efeitos. Não beneficia o agente. Não exclui o dolo, p. ex. furtador que pretendia furtar 10 sacas de arroz, e erra, acabando por furtar 10…

na análise da teoria do crime, uma vez que influenciam na análise da tipicidade, da ilicitude ou da culpabilidade de alguma conduta. O erro interferirá na tipicidade, mais especificamente no dolo e na culpa, ora interferirá na culpabilidade, neste caso no potencial conhecimento da ilicitude. Em princípio, o erro de tipo é um erro que atinge a tipicidade, podendo excluir apenas o dolo, quando o erro fosse evitável, respondendo o agente por culpa, se houver o crime culposo. Mas, poderá…

bem jurídico protegido. TODO CRIME NO MÍNIMO TEM RESULTADO JURÍDICO. Ex: Dirigir embriagado, tem resultado somente jurídico. Resultado naturalístico: é a modificação que a conduta provoca no mundo natural. Ex: Furto e homicídio. PPP: Quais crimes não possuem resultado naturalístico? Crime matéria: conduta+resultado naturalístico – art. 121 CP Crime formal: o resultado não é necessário para ser crime, somente a conduta – art. 158 CP Crime de mera conduta: ex: crime de invasão a domicílio.

for punido sob a forma culposa a agente respondera por crime culposo. Contudo, se o fato não tiver previsão sob a modalidade culposa . a conseqüência será a atipicidade do mesmo EXEMPLOS No caso do caçados que atira no amigo , se o erro for essencial invencível não responde por homicídio que doloso quer culposo (art. 30. Caput , 1ªparte) Entretanto se o erro dor essencial vencível , não responde por crime de homicídio doloso , mas sim culposo , já que há previsão legal do mesmo…

TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS 1. Culpa Elemento normativo da conduta (sua verificação necessita de um prévio juízo de valor). 2. Elementos a) conduta (sempre voluntária); b) resultado involuntário; c) nexo causal; d) tipicidade; e) previsibilidade objetiva; f) ausência de previsão (OBS: NA CULPA CONSCIENTE INEXISTE ESSE ELEMENTO). g) quebra do dever objetivo de cuidado por meio da imprudência, imperícia ou negligência. 3. Previsibilidade objetiva Possibilidade de…

CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA OAB PRIMEIRA FASE - VII EXAME Direito Ambiental Frederico Amado Crimes Ambientais Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a…