Crime Contra A Dignidade Humana

APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO ACADÊMICA: ANA CLÁUDIA DE SOUSA FERREIRA PROJETO DE MONOGRAFIA: CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A HUMANIDADE RECONHECIDA COMO TITULAR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS MONTES CLAROS (MG) NOVEMBRO/2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A HUMANIDADE RECONHECIDA COMO TITULAR DE…

Direito ao próprio corpo A dignidade da pessoa humana é o mais precioso valor da ordem jurídica brasileira, erigido como fundamental pela constituição de 1988, vinculando o conteúdo das regras acerca da personalidade jurídica. Assim como consectário, impõe reconhecer a elevação do ser humano a o centro de todo sistema jurídico, no sentido de que as normas são feitas para a pessoa e para sua realização existencial, devendo garantir um mínimo de direitos fundamentais que sejam…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A VIOLÊNCIA POLICIAL CARLOS ALBERTO DA SILVA GALDINO Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí Assistente de Promotoria de Justiça da Capital Pós-Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela EPAMPSC 1. Noções Introdutórias – 2. O Princípio da Dignidade Humana – 3. O Princípio da Soberania Estatal – 4. A Segurança Pública como função de um Estado de Direito – 5. O Controle Social e a Violência – 6. O Princípio da…

país.Nele encontraremos de forma clara a definição de intolerância religiosa,que nada mais do que um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou a quem não segue uma religião.sendo assim um crime de ódio que fere a dignidade e aliberdade humana e esta contido em nossa constituição.Poderemos observar também um breve contexto histórico dos conflitos religiosos e um pouco da atuação policial diante deste problema.

Magna, como o princípio da dignidade da pessoa humana, que é à base dos demais princípios, o princípio da intervenção mínima, princípio da ofensividade, princípio da insignificância, princípio da legalidade, principio da proporcionalidade, dentre outros. No presente trabalho buscaremos fazer descriminalização - abolitio criminis - dos tipos penais previstos no Titulo VII – Dos Crimes Contra a Família, Capitulo I – Dos crimes Contra o Casamento, Capitulo II – Dos crimes Contra o estado…

SUICÍDIO ASSISTIDO: Um direito ou um crime? Andressa da Silva Santos1 Gilton Campos Lima2 Morgana de Souza Freitas Gomes3 Orientador Pedro Camilo Figueirêdo Neto4 RESUMO O presente artigo tem a finalidade de apresentar uma discussão acerca do suicídio assistido, se esta prática é de fato um crime ou deve ser considerada um direito. Analisando, diante disso, a conduta de prestar auxílio elencada no rol dos crimes contra a pessoa, previsto no artigo 122 do Código Penal…

RESUMO O presente Trabalho versa sobre o crime de estupro de acordo com a lei 12.015/09. Desta forma, destacam-se diversos pontos, desde a concepção de estupro na sociedade moderna até o entendimento deste crime em épocas anteriores. Posteriormente, analisam-se as alterações que a referida lei provocou no Código Penal, relacionando-se então os principais elementos caracterizadores do crime de estupro. Desta forma, através de doutrinadores notórios que anuem com…

aplicação dos princípios constitucionais no trabalho de legisladores (feitura) e de juízes (aplicação e interpretação) quanto à criminalização e descriminalização de condutas como forma de limite das suas atuações, em vista do respeito à dignidade da pessoa humana e em busca do bem de todos. A contrariedade entre regras legais e regras constitucionais é mais fácil de serem resolvidas. A contrariedade entre regras legais e princípios constitucionais são mais difícil, por isso o juiz…

do principio da dignidade da pessoa humana presente em nosso ordenamento jurídico Alunos: Anderson Bandeira Quadros e João Lucas Oliveira FróesIdeia central Este presente trabalho tem como iniciativa discutir e abordar os polêmicos debates que envolvem doutrinadores do direito, no referente à indeterminação temporal das medidas de segurança presentes na Constituição Federal. Para isso, faremos ressalvas no que diz respeito à violação do princípio da dignidade da pessoa humana, fato…

dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder publico assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, á saúde, á alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer, á profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e a convivência familiar e comunitária. Nos outros capítulos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos destacar partes que consideramos importantes como: direito a proteção a tratamento desumano e…