Crime Contra A Dignidade Humana

dezoito segundos uma mulher é agredida no planeta (dados da ONU, segundo Xavier Torres, no prefácio do livro Maltrato, um permiso milenario, de Ana Kipen e Mônica Caterberg, Barcelona: Internón Oxfam, 2006, p. 23). No Brasil temos um espancamento contra a mulher em cada quinze segundos (pesquisa levantada por Alice Bianchini junto à Fundação Perseu Abramo). Isso justifica que preocupação número um das mulheres no Brasil continue sendo a violência doméstica (56%, conforme Pesquisa feita…

dos mais diversos crimes, boa parte deles patrocinados pelo Estado, sob o pretexto da manutenção da ordem institucional. Os desaparecimentos, o assassinato e a tortura eram generalizados. Diante da pressão do povo, João Baptista Figueiredo encaminhou o projeto de lei ao Congresso, no fim da década de 70. A Lei da Anistia foi promulgada em 1979 e concedia perdão judicial a todos que, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos…

principalmente no que concerne à sua aplicação. Torna-se indispensável que o ser humano receba tratamento como pessoa humana para que se possa afirmar que ele possui direitos e que pode exercê-los. Tais direitos devem ser aplicados a todos os seres humanos. O reconhecimento e tratamento de alguém como pessoa é respeitar sobretudo sua vida, porém, há a necessidade de que se respeite a dignidade, própria de todo ser humano. Homem algum deve sofrer humilhações ou agressões advindas de…

a XLVII e LXXV) visa defender a liberdade pessoal, garantia que protege o indivíduo contra atuações arbitrárias. As garantias jurisdicionais penais são diversas: a) a inexistência de juízo ou tribunal de exceção (inc. XXXVII) acolhe o princípio do juiz natural, vedando a constituição de juiz ad hoc para o julgamento de determinada causa; b) a garantia de julgamento pelo tribunal do júri nos crimes dolosos contra a vida (inc. XXXVIII) e a soberania dos seus veredictos, valendo dizer que…

procura-se buscar o caráter social, material e formal da sanção penal. E para se chegar a tais conteúdos é necessário fazer um apanhado histórico do pensamento jurídico penal, ressaltando os ideais filosóficos de determinada época sobre o conceito de crime e da pena. Após a análise histórica do pensamento jurídico penal, busca-se a definição da função penal, ou seja, a finalidade social da pena. Atualmente a pena é vista numa visão preventiva, garantista e não mais retributiva ou…

A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESUMO O presente artigo analisa a eutanásia, ou seja, o ato pelo qual se concede a morte a alguém que sofre de enfermidade incurável, tendo como finalidade acabar com seu sofrimento cruel e prolongado. Com esse estudo, demonstrar-se-á o conflito de direitos fundamentais que surgem quando o enfermo, em estado irreversível e que esteja convivendo com um sofrimento insuportável, deseja que lhe seja…

apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social e como desdobramento dos trabalhos da “CPI da Pedofilia”), passou a prever os Crimes contra a dignidade sexual, alterando a respectiva redação anterior que previa os Crimes contra os…

uso dos bens da vida (propriedade, liberdade etc.), impondo sanções pela inobservância dos padrões de conduta estabelecidos. 1.3 Direitos Humanos (Direitos Fundamentais) Conjunto de regras para salvaguardar as necessidades essenciais da pessoa humana e os benefícios que a vida em sociedade proporciona, a fim de que a pessoa, ao mesmo tempo em que se torne útil à mesma sociedade, viva em harmonia e goze de paz. É justamente a lei, à qual se submetem o Estado e a sociedade, que vem…

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO. 1 RESUMO Um dos temas de maior polêmica no Direito Penal no que tange a punibilidade dos crimes é o que se fazer com aqueles que agiram em desconformidade com a lei. Cabe ao Estado, se valendo das normas do Direito Penal proteger os cidadãos e o Estado só está autorizado a prender alguém quando o crime cometido lesionar o bem jurídico de forma a prejudicar a convivência em sociedade. A pena a ser aplicada deve ser justa e…

……………………………………………........ 7 4 SURGIMENTO DO GARANTISMO PENAL...........................….......................8 4.1 PRINCIPIO DO GARANTISMO PENAL.................................….................... 8 5 GARANTISMO PENAL E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA...................................…………………………………………….….......... 9 6 ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO..............................................………. 10 6.1 PROCESSO PENAL…