Crime Contra A Dignidade Humana

CRIMES SEXUAIS Vanessa Santos BREYER1 RESUMO: A atual Constituição Federal brasileira, a partir do momento que entrou em vigência, introduziu vários direitos fundamentais, consagrados principalmente em seu artigo 5º. Dentre eles, está a dignidade da pessoa humana. O Código Penal de 1940, por sua vez, com relação aos crimes sexuais, prezava pela moralidade das pessoas, priorizando os bons costumes. Entretanto, após 1988, o citado código clamava por mudanças, o que foi acontecendo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA CURSO DE DIREITO KELMA SOARES MACEDO ANÁLISE DO CRIME DE ESTUPRO E AS CONSEQUENCIAS DA GRAVIDEZ, SENDO A MULHER AUTORA DO ATO ILÍCITO. FORMIGA - MG 2011 KELMA SOARES MACEDO ANÁLISE DO CRIME DE ESTUPRO E AS CONSEQUÊNCIAS DA GRAVIDEZ, SENDO A MULHER AUTORA DO ATO ILÍCITO. Monografia apresentada ao Curso de Direito, do UNIFOR-MG, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Alvarenga. FORMIGA…

criminalização da eutanásia; Considerações Finais Resumo: O presente artigo tem por objetivo a análise da eutanásia, a qual é muito debatida e é punida criminalmente no ordenamento jurídico brasileiro. Visa também mostrar as opiniões pró e contra de alguns pensadores brasileiros, através de seus posicionamentos acerca desse assunto tão polêmico, bem como mostrar o papel que o Estado assume como paternalista, interferindo nas relações entre direitos fundamentais.É assunto do…

de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de sua vida e desenvolvimento da personalidade humana". MORAES, Alexandre de Direitos Humanos Fundamentais, São Paulo, Atlas, 1997, página 39 DIGNIDADE HUMANA I. Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns…

aplicadas até então, questionando, ao mesmo tempo a injustiça dos julgamentos secretos, e as formas existentes de torturas utilizadas para extrair a verdade, as chamadas provas do crime. A leitura Dos Delitos e Das Penas faz com que reflitamos acerca da importância de princípios que tutelem a vida e a dignidade humana na formação das legislações penais. 2. DOS DELITOS E DAS PENAS A obra aborda os delitos e os meios sancionadores utilizados até então, metade do…

tratando ambas como crime de “estupro”. Atualmente, caso o agente venha a constranger a vítima à conjunção carnal e também a outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, será ele responsabilizado uma vez pelo cometimento do crime de estupro ou deverá ser responsabilizado por concurso de crimes (concurso material, formal ou crime continuado)? Como ficou a situação daqueles que estão cumprindo pena porque foram condenados, na vigência da lei antiga, por concurso de crimes de estupro e…

NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: VIDA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E MORTE Resumo Introdução Há muito tempo, suscita discussões a questão da aplicação da eutánasia em diversas áreas, desde médicos, filósofos e juristas, fazendo-se com o presente tema se torne polêmico, principalmente em face do ordenamento jurídico brasileiro, onde se verifica a carência de normas específicas. A discussao gira em torno da definição da extensão do crime cometido, neste caso pelo…

EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: a linha tênue entre o direito e o crime MACEIÓ 2015.1 Antônio César Correia Santos Filho Bartolomeu Jose da Silva Neto Carolina de Oliveira Gonçalves Daniel Sampaio Vilar Torres João Victor Nunes Simões Luís Caubi Cavalcante de Souza Filho Renata Ester Ribeiro Lóssio Camboim Suhed Acioli Mansur Lopes LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: a linha tênue entre o direito e o crime Projeto apresentado como requisito à conclusão da…

A) Conceito: O Tráfico Humano é um crime que atenta contra a dignidade da pessoa humanalimita sua liberdades, despreza sua honrra, agride seu amor próprio, ameaça e subtrai sua vida, seja da mulher, da criança, do adolescente, do trabalhador ou da trabalhadora- de cidadãs e cidadãos que, fragilizadas por sua situação socioeconomica e\ou por suas escolhas,tornam-se alvo fácil para ações criminosas de traficantes. B) Modalidades: Tráfico para a exploração no trabalho: Conforme a…

1 A LUTA PELA DIGNIDADE NA UNIÃO HOMOAFETIVA Diego Abdalla de OLIVEIRA RESUMO: Este artigo pretende apresentar uma análise a respeito das uniões homoafetivas em sua busca por direitos, em especial a dignidade da pessoa humana. Busca-se demonstrar a real finalidade do Estado perante sua população e a evolução histórica desse quadro, desde a Mesopotâmia, Egito, Grécia e Roma até o surgimento do cristianismo e o início do combate ao homoerotismo. Faz-se um estudo sobre o reconhecimento…