Crime Contra A Dignidade Humana

O JULGAMENTO DE NUREMBERG Em 1945, palco do final da 2ª Guerra Mundial, cenario esse do Filme Julgamento de Nuremberg, filme este que aborda, o julgamento de crimes praticados contra a humanidade, onde Guerras excessivamente Agressivas seriam tratadas como crime. Dando inicio ao Primeiro Julgamento pelo Tribunal Internacional, sendo o unico nos tribunais da jurisprudencia, com promotor e assistentes, juizes, em que a primodialmente fez-se da necessiadade da criaçao de Tal…

Penha 20/nov/2014 A Lei Maria da Penha incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil. INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um tema que tem sido objeto de muitas discussões. A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassa as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade. Cada vez mais, a violência de gênero é…

jurídicos..................................................................02 2.1.1.1 2.1.1.2 2.1.1.3 2.1.1.4 2.1.1.5 2.1.1.6 Direito a honra.........................................................02 Crimes contra a honra.............................................04 As penas aplicadas dos crimes contra a honra(...).04 Aspectos antropológicos.........................................05 Aspectos filosóficos.................................................06 Aspectos…

bem como a dignidade humana, sendo esta princípio matriz de nosso ordenamento. Além do mais, nossa legislação penal, em seu artigo 133 reconhece a prática do abandono como crime, ressaltando a necessidade de se resguardar o bem jurídico da segurança, especialmente daquele que necessita do amparo de alguém que lhe preste os devidos proventos materiais e afetivos. Baseando-se na normatividade das proibições do abandono de incapaz, bem como na segurança jurídica constitucional à dignidade…

A SITUAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIA NO BRASIL Miguel Reale expõe em sua obra que: "Pune-se para prevenir novos crimes, ou para castigo do delinquente? Tem a pena por fim recuperar o criminoso, para devolvê-lo ao convívio social, ou o que deve prevalecer são os objetivos de prevenção social?" A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo…

salve, ou por que foi considerada coisa monstruosa e contra a natureza um homem acusar-se a si mesmo, qualquer que tenha sido o fim visado com a proibição dos interrogatórios sugestivos, fez-se cair as leis numa contradição bem notória, pois que ao mesmo tempo se autorizou a tortura. (p.58). No Estado de Direito, o interrogatório nada tem de condenável e o ordenamento jurídico o permite, desde que não atente contra a dignidade da pessoa humana. Qualquer prova que se produza e da qual…

entidades e pessoas ainda são contra, porém nossa Constituição tem um preceito que é o da dignidade humana e não se pode obrigar uma mulher a carregar um feto anencéfalo por nove meses dentro de si. Segundo o preceito do direito natural todo ser humano possui direito a vida e dignidade própria, ela está acima de tudo e não admite qualquer equivalência, não tendo um valor relativo, mas um valor absoluto e toda criatura humana deve ser…

UNIVERSIDADE CEUMA - UNICEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DAS ÁREAS DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, EXATAS E DAS ENGENHARIAS COORDENADORIA DE DIREITO CURSO DE DIREITO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI N° 12.015/2009) São Luís 2013 AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL…

longe de ser um modelo eficaz em nossa sociedade, visto que o problema não está na punição dos infratores, mas sim na formação de nossos cidadãos. Vemos que o principal princípio de nossa Constituição Federal está sendo ferido, o Princípio da Dignidade Humana, o qual sofre constante desrespeito, devido à omissão de nosso Estado. Os meios de comunicação são os responsáveis pela propagação de informações distorcidas, pesadas, cruéis, notícias sensacionalistas que levam o publico alvo a…

Concessão de liberdade provisória nos crimes hediondos Os crimes hediondos e equiparados são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça ou indulto. Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; Crime inafiançável = não é cabível liberdade provisória com fixação de fiança. Mas, Cabe liberdade provisória sem fiança nos hediondos ou equiparados? Sim. A