SUICÍDIO ASSISTIDO: Um direito ou um crime?

SUICÍDIO ASSISTIDO: Um direito ou um crime?

Andressa da Silva Santos1
Gilton Campos Lima2
Morgana de Souza Freitas Gomes3 Orientador Pedro Camilo Figueirêdo Neto4
RESUMO
O presente artigo tem a finalidade de apresentar uma discussão acerca do suicídio assistido, se esta prática é de fato um crime ou deve ser considerada um direito. Analisando, diante disso, a conduta de prestar auxílio elencada no rol dos crimes contra a pessoa, previsto no artigo 122 do Código Penal Brasileiro. Visando, mais precisamente, mostrar suas modalidades, fazendo uma análise da responsabilidade criminal do terceiro na participação no tipo do artigo citado, mostrando conceitos que visam esclarecer as diferenças de tais modalidades como, a eutanásia e o suicídio assistido, além da legislação nacional e internacional, demonstrando a disparidade de interpretação e posicionamentos a respeito da matéria, que muitas vezes coloca os Direitos Fundamentais em conflitos, sendo eles o Direito à Vida e a Dignidade da Pessoa Humana, previstos no artigo 5º da Constituição Federal.
PALAVRAS-CHAVE: Suicídio. Eutanásia. Suicídio assistido. Direitos Fundamentais.
ABSTRACT
The present Article aims to present a more in-depth study about the suicide, set out in the crimes against the person, laid down in Article 122 of the Brazilian Penal Code. Aiming more precisely show its modalities, making an analysis of criminal responsibility in participating in the third type of the article cited, showing concepts to clarify the differences of such modalities as euthanasia and assisted suicide, in addition to national and international law, demonstrating the disparity of interpretation and positions on the matter, which often places them in conflict Fundamental rights, namely the Right to Life and Dignity of the Human Person, under Article 5 of the Federal Constitution.
KEYWORDS: Suicide. Euthanasia. Assisted suicide. Fundamental Rights.
1. INTRODUÇÃO

A palavra morte vem do latim mors e significa