Crime Contra A Dignidade Humana

EM AUDIÊNCIAS.................. 4. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO USO DE ALGEMAS............................ 4.1. DO PODER DE POLÍCIA.............................................................................. 4.2. DO USO DE ALGEMAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA............. CONCLUSÃO............................................................................................. REFERÊNCIAS........................................................................................... …

Bacon) é recapturado em tentativa de evasão da famosa ilha-prisão de Alcatraz. Com a dupla finalidade de castigar o detento e de dissuadir o restante da população carcerária de práticas análogas, colocam-no na solitária, cela cujas condições são sub-humanas. Diversas infiltrações de água, ausência de luz natural ou artificial ou ainda de local adequado à feitura das necessidades biológicas compõem o cenário, não se esquecendo da obrigação de o condenado ficar completamente nu durante o…

violência sofrida por aqueles que fazem valer seu direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo assim a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias sexuais e de consequente afirmação de seus direitos fundamentais. Do ponto de vista dos avanços científicos e sociais a cerca da superação dos preconceitos há uma evidente lentidão quando o foco é a considerável e…

................................................ 26 8. Salvaguardas em Custódia.................................................. 27 9. Dia Mundial da ONU em Apoio às Vítimas de Tortura ....... 30 10. Dificuldades de Acesso à Justiça Contra a Tortura ............ 31 11. Construindo um Brasil sem Tortura .................................... 33 12. Recomendações da ONU ................................................... 37 13. Tortura nos Tribunais .................................

FACULDADE INTERCNACIONAL DA PARAÍBA BACHARELADO EM DIREITO ALUIZIO APOLINÁRIO KELVENNY ABRANTES JAMESON TRAVASSOS RUBENS YAGO MORAIS DOS CRIMES CONTRA A HONRA JOÃO PESSOA 2014 INTRODUÇÃO Muito se discute sobre a importância da defesa da honra para um melhor convívio em sociedade. Com isso, o presente trabalho tem como principal objetivo demonstrar o quão a honra é importante para o homem, onde sua ofensa pode produzir graves lesões psíquicas…

fundamentalmente sobre crianças, idosos e mulheres. A doméstica é um grave problema, é universal e atinge milhares de pessoas, independentemente do sexo, idade, religião, nível social, econômico ou até mesmo cultural. A institucionalização das práticas sociais contra a violência de gênero que resultou na criação das Delegacias da Mulher, por exemplo, pode ser entendida, como parte do processo de consolidação da democracia em curso no País, no qual as vitimas passaram a ter, em princípio,…

no Código Penal Brasileiro. Tal lei revogou os crimes de atentado violento ao pudor, fundindo-o ao de estupro; substituiu o conceito de presunção de violência (art. 224) pelo de estupro de vulnerável; modificou a redação do crime de corrupção de menores para os atos sexuais relativos a menores de 14 anos, e não mais de maiores de 14 e menores de 18, fixando a idade de consentimento no Brasil em 14 anos. Além disso, a lei 12015 também tornou os crimes sexuais contra menores de ação…

Dignidade da Pessoa Humana A dignidade da pessoa humana é considerada um valor supremo, e não um direito. O surgimento do termo dignidade da pessoa humana apareceu pela primeira vez na bíblia, que diz que o homem foi feito a imagem e semelhança de Deus, o qual o liga a uma divindade que tem reverência e valor. Tais direitos aparecem com certa frenquência na bíblia, como na passagem: “São Tiago, um dos doze apóstolos escolhidos por Jesus de Nazaré para segui-lo, que encontrou o martírio…

CRIMES SEXUAIS LEI 12.015/2009 Campo Grande – MS Novembro/2011 CRIMES SEXUAIS LEI 12.015/2009 Projeto do trabalho final de graduação a ser apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina Monografia Jurídica I da Universidade, turma N-82, sob a orientação do Prof. Campo Grande–MS Novembro/2011 SUMÁRIO CRIMES SEXUAIS LEI 12.015/2009

Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal Muito se fala do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, um dos princípios que norteiam toda relação humana, que pode ser encontrado no artigo 1º, III da Magna Carta, porém, o que seria dignidade da pessoa humana? Ao procurar no dicionário, encontramos o significado de Dignidade como: “modo de proceder que infunde respeito”. Após tal definição, não fica muito difícil a interpretação sistemática de tal princípio diante da tentativa do legislador