Crime Castigo

Tempos primitivos ) Nessa fase, o revide não era proporcional a pena, e sempre o castigo era uma vingança muito cruel e desproporcional ao crime cometido. Para evitar esses exageros surge a Lei de Talião, marcada pelo castigo na mesma medida da culpa, “Olho por olho, dente por dente”. A pena era uma vingança, em que o indivíduo revidava a agressão sofrida. Com o passar do tempo a Lei de Talião evoluiu, e ao invés do crime ser castigado com uma vingança, surge a possibilidade do agressor…

pelos homens poderosos (minoria). As penas e o direito de punir eram abusos e não justiça, ou seja um poder e não um direito. As consequências desses princípios foram que o juíz é o mais severo, ele é injusto, pois além da pena ele determinava um castigo. O soberano só podia fazer as leis para toda a sociedade. O soberano era o responsável pelas leis, ou seja, ele que determinava as vontades atuais de todos, e não o juiz. O papel do juíz era apenas verificar se a pessoa tinha feito…

cometidas por aqueles que estão sob sua responsabilidade e supervisão são extremamente frequentes, tomando medidas desproporcionadas. Quando se cita “agressão” física e psicológica, se está tratando de um crime previsto em lei presente no código penal, no artigo 136, que descreve o que seria o crime de maus-tratos contra o menor ou adolescente por aquele que está sob sua autoridade, guarda ou vigilância. Carlos Eduardo Rios do Amaral, em seu artigo comentando sobre o Projeto de lei nº…

submeter-se; não lhe compete porem, julgar se alguém violou essas leis. A terceira, basta considerar a atrocidade como odiosa, revoltante, contrária a toda justiça e à própria natureza do contrato social. IV. Da interpretação das leis Os juizes dos crimes não podem ter o direito de interpretar as leis penais, pela razão mesma de que não são legisladores. O dever do juiz consiste exclusivamente em examinar se tal homem praticou ou não um ato contrário às leis . Se não veríamos a…

‘Crime, Castigo e Recuperação’: como adolescentes são representados em uma série de reportagens de uma TV brasileira ‘Crime, Punishment and Recovery’: how teenagers are represented in a series of reports from a Brazilian TV ‘Crimen, castigo y recuperación’: cómo se representan los adolescentes en una serie de informes de la TV brasileña DOI: 10.1590/1809-58442015110 Marcus Antônio Assis Lima Flávia Moreira Mota e Mota (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Programa de…

Europa. O castigo que se empunha aos indivíduos culpados naquela época, Traduzia-se em cenário de peça teatral, exposta ao público com rigor de crueldade onde O corpo dilacerado transformava em suplicio para aqueles presos. O corpo supliciado, Esquartejado, amputado, mutilado simbolicamente no rosto ou no ombro, sendo exposto Vivo ou morto era dado como espetáculo teatral e que tinha o corpo como alvo principal Da repressão penal. A certeza de ser punido é que deve desviar o homem…

Em 1969, foi criada a Convenção Americana de Direitos Humanos, que em seu art. 5°, 2, dispôs: "Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes". Também não definiu a conduta do crime de tortura. Somente com a Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, firmada em 10.12.1984, em Nova York, assinada pelo Brasil em 1985 e ratificada em 1991, foi definido a tortura, no seu art. 1° da seguinte…

nos seguintes temas: sistema prisional, criminalidade organizada, segurança pública, violência criminal, redes criminais em regiões de fronteira, conversão religiosa, trajetória religiosa. Os autores do artigo “As representações sociais sobre o castigo – magistrados, policiais e administradores penitenciários no RS”, são Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Christiane Russomano Freire. Esta possui graduação em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1990), graduação em

diferentes por não ser de fácil interpretação. Os delitos são divididos de acordo com a área de afetou, podendo ser a social, pública e privada, e sua gravidade não podem ser medida com os olhos religiosos, pois assim podem acabar não recebendo o castigo pertinente a ele. Quanto as testemunhas, é necessário que sejam ouvidas mais de uma para que o juiz tenha algo em que se apoiar e que ainda assim seja analisada a relação das testemunhas com o acusado para que se saiba se elas dirão a…

o adolescente, o ordenamento jurídico não se manteve inerte, apresentando o projeto de Lei nº 7.672/10, denominado Lei da Palmada que foi convertido em Lei Ordinária nº 13.010, em 26 de junho de 2014. O objetivo da Lei da Palmada seria proibir os castigos físicos às crianças e adolescentes pelos pais ou responsáveis. O projeto apresenta emendas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/90), acrescentando três artigos que visam abarcar a proteção integral da criança e do adolescente.…