Crime Castigo

científico-judiciário. INTRODUÇÃO: A obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, pensador francês contemporâneo, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos. O livro é formado por quatro partes: Primeira Parte: Suplício, dividida em dois capítulos – O corpo dos condenados e A ostentação dos suplícios; Segunda Parte: Punição, dividida em dois capítulos – A…

em seu art. 1° aqui transcrito: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O qual em sua literalidade encontra-se no art.5º, inciso XXXIX da nossa carta magna, a Constituição Federal. O Direito Penal não admite analogia. O Código Penal é omisso, em partes, em relação ao seu uso. Em partes porque a aplicação da analogia confronta-se com o princípio da legalidade. Neste aspecto diz o autor: “Os julgadores dos crimes não podem ter o direito de…

um arranjo de sofrimentos mais sutis, mais velados e despojados de ostentação.” [p. 13] 2. “A punição [...] deixa o campo da percepção quase diária e entra no da consciência abstrata [...] a certeza de ser punido é que deve desviar o homem do crime [...].” [p.14] 3. “É a própria condenação que marcará o delinqüente com sinal negativo e unívoco: publicidade, portanto, dos debates e da sentença; quanto à execução, ela é como uma vergonha suplementar que a justiça tem vergonha de…

Pena (do grego poiné, pelo latim poena) é o modo de repressão, pelo poder público, à violação da ordem social. Consiste numa punição imposta pelo Estado ao delinqüente ou contraventor, em processo judicial de instrução contraditória, por causa de crime ou contravenção que tenham cometido, com o fim de exemplá-los e evitar a prática de novas infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas leis, e,…

de assuntos contra a tradição jurídica;invoca a razão e o sentimento;faz porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos;o julgamento imposto aos acusados;a tortura;o confisco;as penas infamantes;a desigualdade ante o castigo;a atrocidade dos suplícios;estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana,entre os pecados e os delitos;condena o direito de vingança e toma por base o direito de punir,como utilidade social;declara a pena de morte inútil…

Duração do Processo e Prescrição Quando o delito é comprovado e existem provas, é justo conceder ao autor do crime a oportunidade de justificar-se, porem este tempo deve ser curto, para que não retarde demais a punição, esse tempo cabe às leis defini-lo e defini também o tempo que será gasto investigando as provas do delito. Crimes atrozes segundo Cesarie Beccaria são aqueles crimes em que se classificaria como os mais graves, ou seja, de grande perversidade, cruel, desumano,…

sagrada e inviolável for a segurança e maior a liberdade que o soberano propiciar aos súditos. Os julgadores dos crimes não podem ter o direito de interpretar as leis penais, pela própria razão de não serem legisladores. Com leis penais cumpridas à letra, qualquer cidadão pode calcular exatamente os inconvenientes de uma ação reprovável, pois esse conhecimento poderá fazer que se desvie do crime. Se a arbitrária interpretação das leis forma um mal, a sua obscuridade o é igualmente, pois…

sobre a aplicação de uma pena peculiar àqueles que cometem crimes contra a liberdade sexual, especialmente o que fossem praticados contra crianças e os que envolvessem motivações de ordem sexual contra elas. Inicialmente, relembro que, em nosso país, as bases do direito penal advêm do direito canônico, com o crime se confundindo com a noção de pecado. Nosso sistema repressivo é inspirado no modelo imposto pela Santa Inquisição, no qual castigos corporais e tortura eram de utilização…

demonstrar que a Lei 13/010/2014 é desnecessária. Palavras-Chave: Lei 13.010/2014; Palmada; Efeito simbólico; Aplicação; Violência. 1 INTRODUÇÃO Este artigo visa estudar a Lei da Palmada, atualmente batizada de Lei Menino Bernardo, visando proibir castigos físicos, tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. A Lei nº 13.010/2014 foi promulgada no dia 24/06/2014, sendo, portanto, um tema novo e que tem trazido grandes polêmicas, e dentre estas, acerca da sua…

influência em seu cotidiano quer seja em uma situação simples como atravessar uma avenida ou mais complexa como punir um crime de homicidio, e é tradicionalmente dividido em ramos para assim regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. Ao Estado cabe a função de promover o bem comum, a justiça, então cabe só a ele o direito de definir os crimes, estabelecer e aplicar as sanções, para que assim se possa atingir toda a sua coletividade e manter a…