Crime Castigo

necessidades de segurança do grupo social e segundo os interesses das classes dominantes A única idéia que se tinha de pena, era o castigo ao indivíduo que praticou uma conduta reprovável pelo Estado. Já segundo Mirabete (2004, p.24), para as teorias chamadas absolutas (retribucionistas ou de retribuição), o fim da pena é o castigo, ou seja, o pagamento pelo mal praticado. O castigo compensa o mal e dá reparação à moral, sendo a pena imposta por uma exigência ética em que não se…

pátio onde devem lavar as mãos e o rosto, e receber uma primeira distribuição de pão” – P.11 Ao dar inicio ao livro Michel Foucault exemplifica dois tipos de penas: (i) do suplício e (ii) da utilização do tempo. Destacando que cada uma delas pune crimes e criminosos diferentes entre si. Sendo a segunda produto de uma humanização da primeira, de uma “nova justificação moral ou política do direito de punir; abolição das antigas ordenanças, supressão dos costumes, proteto ou redação de…

obtenção de nota parcial, Curso de Direito, Centro Universitário Curitiba. Professor Jair Celso Mainardi CURITIBA 2008 INTRODUÇÃO O Direito Penal é um conjunto de preceitos legais que definem os crimes e determinam as penas e medidas de segurança aplicáveis ao delinqüente. O seguinte trabalho tem o intuito de apresentar toda a trajetória do Direito Penal na história da humanidade. Para tanto, está dividido em tópicos, os quais…

penas constituíam uma vingança coletiva, bem diferente do momento atual onde a pena visa a ressocialização do condenado, e a pena de prisão tem como objetivo segregar o preso perigoso. Abrindo possibilidade de que os presos que foram condenados por crimes de pouca periculosidade não sofram o encarceramento, mas, penas de prestação de serviços a sociedade, penas restritivas de direito e penas pecuniárias. Portanto, há um grande abismo no pensamento do século XVIII em relação a visão…

uma dos primeiros países a exterminar com os suplícios como forma de espetáculo. Essas transformações foram feitas para que a sociedade tenha mais respeito e humanidade ao próximo com isso Mably diz “Que o castigo, se assim posso exprimir, fira mais a alma que o corpo”. Com o tempo muitos crimes perderam suas gravidades como a blasfêmia e o fruto doméstico, com a modificação penal a liberdade vigiada, a tutela penal e o tratamento médico obrigatório foi posto em vigor assim o laudo…

Vingança Privada Quando ocorria um crime a reação a ele era imediata por parte da própria vítima, por seus familiares ou por sua tribo. Comumente estra reação era superior à agressão, não havia qualquer ideia de proporcionalidade. Para evitar que as famílias e tribos brigassem umas com as outras em busca de vingança, acarretando um enfraquecimento e até a extinção das mesmas, criou-se a Lei de Talião. O termo talião de origem latina tálio + onis, significa castigo na mesma medida da…

propõe mostrar os princípios gerais dos crimes, as faltas mais comuns e suas penas, evitando os excessos. II – Origem das penas e do direito de punir As leis são o resultado do esforço dos homens, para que, possam viver em segurança. Cada homem deve abrir mão de parte de sua liberdade para o bem comum de todos, dando soberania à nação. Para isso foram criadas as leis e as penas. As penas devem derivar de absoluta necessidade de defender o bem coletivo dos crimes particulares, caso…

1997 A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, consagrou, em seu artigo V, o princípio básico de que ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu art. 5º, III, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano e degradante. A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas…

mais os crimes em relação as normas, o crime era consequência da vontade livre do autor e a pena era o justo castigo pelo comportamento reprovável. Em 1763 Marques de Beccaria escreveu o livro “Dos Delitos e das Penas” no qual criticou o sistema penal da época, colaborando dessa forma para uma futura reforma daquele sistema. A imagem do homem como ser racional, igual e livre, a teoria do pacto social, como fundamento da sociedade civil e do poder, assim como a concepção utilitária do…

contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social; declara a pena de morte…