Resumo do livro "dos delitos e das penas"

RAFAELA VIEIRA DE MELLO PEPE

RESUMO DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS”, de Cesare Beccaria

TRABALHO DE GRADUAÇÃO APRESENTADO AO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, COMO EXIGÊNCIA DE NOTA PARCIAL PARA COMPOSIÇÃO DA NOTA DE CONCLUSÃO DE SEMESTRE.

Inicialmente, Beccaria afirma que as penas constituíam uma vingança coletiva, bem diferente do momento atual onde a pena visa a ressocialização do condenado, e a pena de prisão tem como objetivo segregar o preso perigoso. Abrindo possibilidade de que os presos que foram condenados por crimes de pouca periculosidade não sofram o encarceramento, mas, penas de prestação de serviços a sociedade, penas restritivas de direito e penas pecuniárias. Portanto, há um grande abismo no pensamento do século XVIII em relação a visão atual.
O Marques de Becaria se atem a idéia de contrato social, afirma ele quando comenta a respeito da origem do direito de punir: “A reunião de todas essas pequenas parcelas de liberdade constitui o fundamento do direito de punir”
Assim cada indivíduo sente proteção e amparado ao viver em sociedade, abre mão de uma parte da sua liberdade, a favor da coletividade. Como conseqüência, “... apenas as leis podem indicar as penas de cada delito e que o direito de estabelecer leis penais não pode ser senão da pessoa do legislador,...” É perceptível como Becaria recorre às idéias da repartição de poderes o que resulta no nosso atual princípio da legalidade. Ele descreve o sistema de repartição de poderes (legislativo, executivo e judiciário) ao mencionar o mecanismo das leis e sua aplicação, as funções do magistrado, do legislador e do soberano.
No Capitulo IV “Da interpretação das leis”, merece destaque a formulação metodológica de interpretação das leis, dentro dos parâmetros do pensamento Aristotélico, isto é, o silogismo maior e a lei, o silogismo menor é o fato praticado pelo agente, a conseqüência é a