dos delitos e das penas

ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO

ETAPA II

Livro: Dos Delitos e Das Penas
Autor: Cessare Beccaria
Temática: Procedimentos jurídicos

RESUMO

A obra de Cessare Beccaria fala sobre a origem e a necessidade de estabelecer limites para que se sustente a vida em sociedade, e ainda discute sobre possíveis delitos e as particularidades do processo para aplicação das penas. Com isso suas ideias vão contra as tradições jurídicas da época, quando faz críticas e fala na inutilidade de alguns procedimentos praticados ao identificar e punir delitos. Suas ideias sobre sociedade, fazem referência ao contrato social e sua obra sofreu grande influência de Rousseau, Voltarie e Montesquieu. Segundo Beccaria, cada indivíduo doa uma porção de sua liberdade e para que seja possível a vida em sociedade o homem usa isto como uma forma de garantir que seja defendido pelos demais, já que está comprometido com a sociedade e assim ela com ele. Essas porções são entregues nas mãos de um soberano cujo o propósito é administrar o Estado, e a existência dele é para que ninguém possa usurpar dos poderes resultados da união dos homens.
A criação e interpretação das leis cabe somente ao legislador, mesmo em sua elaboração estas não podem ser de grande obscuridade, pois permite que a cada caso sejam aplicadas de formas diferentes por não ser de fácil interpretação.
Os delitos são divididos de acordo com a área de afetou, podendo ser a social, pública e privada, e sua gravidade não podem ser medida com os olhos religiosos, pois assim podem acabar não recebendo o castigo pertinente a ele. Quanto as testemunhas, é necessário que sejam ouvidas mais de uma para que o juiz tenha algo em que se apoiar e que ainda assim seja analisada a relação das testemunhas com o acusado para que se saiba se elas dirão a verdade. E os mentores das falsas acusações devem ser julgados no lugar do acusado e as acusações secretas são perigosas, pois estas não são feitas as claras e podem não