Crime Ambiental

UFF GESTÃO DA SEGURANÇA E DO MEIO AMBIENTE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ALUNOS: Legislação ambiental – Introdução. O Direito Ambiental é parte integrante do Direito Público. Isto significa que o Estado toma para si a regulação do uso e a defesa do meio ambiente. De um lado, o Direito Ambiental surge com um dos direitos humanos fundamentais: o Direito que o cidadão tem a uma vida saudável, isto é, direito ao ar puro, a água limpa, ao calor do sol, entre…

criminoso ambiental. Em muitas situações, os crimes ambientais não são cometidos por meio da ação de uma única pessoa, mas, ao contrário, resultam de um planejamento desenvolvido por várias pessoas que se unem com a finalidade da prática criminosa.A infração penal em geral pode ser realizada por uma única pessoa ou por umgrupo delas, situação em que determinados sujeitos se unem visando a prática delitual. Há crimes que necessariamente pressupõe o concurso de pessoas. São os crimes…

RODRIGUES PIMENTEL - CAP BM RONY ROBSON CRUZ BARROS - CAP BM CRIMES AMBIENTAIS Goiânia - GO 2012 FÁBIO NUNES DO NASCIMENTO - CAP BM FRANCISCO LEOPARDI GONÇALVES BARRETTO BASTOS - CAP BM MILTON CARNAÚBA TORRES PAIVA - CAP BM RONALDO RODRIGUES PIMENTEL - CAP BM RONY ROBSON CRUZ BARROS - CAP BM CRIMES AMBIENTAIS Trabalho apresentado ao Prof. Esp. Maj. Claison Alencar Pereira à disciplina de Legislação Ambiental do Curso de Especialização em Gerenciamento de…

1. Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural Os crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural são os previstos do artigo 62 a 65 da Lei nº 9.605/98. Isso porque tal proteção mereceu destaque no plano do direito criminal ambiental com imposição de sanções penais. Também, a par da tutela do patrimônio natural, como forma de transmitir às gerações vindouras um meio ambiente sadio, ecologicamente equilibrado e essencial à garantia de uma boa qualidade de vida, a Lei

Introdução (apenas para Conhecimento) Tipos de Crimes Ambientais De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, eles são classificados em seis tipos diferentes: • Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória. • Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção. • Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou…

FABIANA OLIVEIRA, ISADORA DA LUZ, LUANA ALVES MOREIRA TORR, MARINA FERREIRA, MATEUS MASSIERER, VINICIUS DE SOUZA JENSEN CRIMES AMBIENTAIS - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Santa Maria 2012 FABIANA OLIVEIRA, ISADORA DA LUZ, LUANA ALVES MOREIRA TORR, MARINA FERREIRA, MATEUS MASSIERER, VINICIUS DE SOUZA JENSEN CRIMES AMBIENTAIS - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Trabalho Bimestral referente a disciplina de Direito Penal III do Curso de Direito do Centro Universitário…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS: GUIA BÁSICO PARA O PRODUTOR RURAL 1 Antonio Carlos da Silva Zanzini 2 Jésus José de Oliveira 1 INTRODUÇÃO Com a promulgação da Lei de Crimes Ambientais no 9605, que entrou em vigor no dia 30 de março de 1998, o cidadão brasileiro passou a contar com um instrumento legal mais eficaz para a defesa de seu direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a uma sadia qualidade de vida. Dos seus 82 artigos, sete foram vetados, 36 tratam especificamente

apresentadas neste trabalho. Primeiramente destacamos um traço para diferenciar o perfil do criminoso ambiental do criminoso “comum” e suas formas de punições. Para que possamos entender o significado de “crime ambiental” é de supra importância que estudemos o significado de “crime” e de “ambiente”. O conceito material de crime é “a violação de um bem penalmente protegido”, e sob o aspecto formal define-se crime como um “fato típico e antijurídico”. Para que ocorra um fato típico, é…

Gestão Organizacional ECOLOGIA, SUSTENTABOLIDADE & CRIMES AMBIENNTAIS – LEI 9605/98. ECOLOGIA ECOLOGIA   DEFINIÇÃO: A Ecologia é a parte da Biologia que estuda as relações dos seres vivos entre si e destes com o meio ambiente. USO DO TERMO ECOLOGIA: Foi usado pela primeira vez em 1866 por Ernest Haeckel. ECOLOGIA  ORIGEM DA PALAVRA ECOLOGIA: Vem da junção de duas palavras gregas: Oikos, que significa - casa, e logos, que quer dizer estudo. Assim sendo, ecologia significa o…

Crimes ambientais Definição São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes que ultrapassa o que a lei estabelece, ato que viola e vai contra as leis impostas pelo governo acerca do meio ambiente, ação que cause poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde, ato que provoque a destruição significativa da flora. Tipos de crimes ambientais Com a entrada em vigor da lei N.° 9.605 de 13 de fevereiro de 1998(Lei de Crimes Ambientais ou Lei…