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O tema deste estudo compreende o concurso de pessoas ou concurso de agentes quando da prática ou participação de mais de uma pessoa, em qualquer grau ou forma, no evento criminoso ambiental. Em muitas situações, os crimes ambientais não são cometidos por meio da ação de uma única pessoa, mas, ao contrário, resultam de um planejamento desenvolvido por várias pessoas que se unem com a finalidade da prática criminosa.A infração penal em geral pode ser realizada por uma única pessoa ou por umgrupo delas, situação em que determinados sujeitos se unem visando a prática delitual. Há crimes que necessariamente pressupõe o concurso de pessoas. São os crimes plurisubjetivos, que somente podem ser praticados por mais de uma pessoa. Em ambos os casos têm-se a concorrência de várias condutas referentes a sujeitos distintos, os quais são movidos por motivos diversos e tem uma participação que pode variar em grau de um sujeito para outro.
O concurso de pessoas na realização de um delito, enfocando-se, neste estudo, o concurso para os crimes ambientais, configura-se como matéria complexa, uma vez que, ao se unirem para a prática de um crime, os indivíduos são guiados por interesses divergentes, beneficiando-se de diferentes formas com a execução do crime. Além disso, a participação dos indivíduos nem sempre se dá em um mesmo grau: enquanto um indivíduo pode ter uma participação menor outro pode ter uma maior participação no crime ambiental. Em virtude disso, o direito criou várias classificações em termos de concurso de pessoas, tais como: o autor do crime, o co-autor, o partícipe e o cúmplice.
Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa é analisar o tratamento doutrinário aplicado ao concurso de pessoas no caso de crimes ambientais, tendo por base o uso consagrado no direito pátrio da teoria monista. Pretende-se também verificar a possibilidade de responsabilização penal em virtude da participação omissiva no crime, conforme o disposto na Lei de Crimes Ambientais.
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