Conversão Multa Advertencia

CONVERSÃO DE MULTA DE TRÂNSITO EM ADVERTÊNCIA Diariamente milhares de condutores são autuados por cometer infrações de natureza leve e média. Os veículos de comunicação sempre divulgam a possibilidade de conversão da multa em advertência e, no intuito de colocar em prática o que a lei permite, postarei abaixo um modelo de recurso administrativo para apresentação junto ao órgão gerador da autuação. Certamente, há inúmeras modelos e formas de se apresentar o recurso. O modelo abaixo foi…

Conversão de multa em advertência já vale para infrações leves e médias A partir deste mês, motoristas do DF que cometerem infrações leves e médias serão apenas notificados pelo Detran. O órgão é o primeiro do Brasil a adotar a medida e deve deixar de arrecadar cerca de R$ 12 milhões por ano Adriana Bernardes Publicação: 02/04/2013 06:53 Atualização: 02/04/2013 07:07 Estacionar em área proibida é considerada uma infração leve, que poderá ser convertida em notificação (Gustavo…

residência a a Auto nº. AAA0000000, cominando penalidade de multa, por ter, supostamente, incorrido na hipótese prevista no art. 282, do Código de Trânsito Brasileiro, ao estacionar a moto na Rua. Santiago s/n, às 19:33 horas, considerando tal local. Entrementes, observo que não estive neste local na data e época da em tese da lavratura da suposta infração de trânsito, tal local não localizei, sendo totalmente arbritaria a imposição de tal multa. Logo concluímos que, tal cobrança…

expondo e requerendo o seguinte: 01. Inconformada com a r. decisão proferida nos autos do processo supra, no tocante à declaração por parte deste órgão de impossibilidade de conversão da pena de multa em penalidade de advertência em razão do recorrente ser “reincidente”, impondo-lhe inclusive uma agravante, dobrando o valor da multa arbitrada, vem esclarecer que a empresa autuada não é reincidente. Para tanto, vejamos o significado de reincidência nos termos da Resolução nº 08 de…

nº ______________ SSP/SP, CPF nº __________________________, residente à Rua _________________________,nº ____ na cidade de _____________/___, venho respeitosamente a presença deVossa Senhoria, com fundamento à lei 9.503/97 interpor recurso para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação oveículo de minha propriedade (Marca, Modelo, Ano, Placa), estaria transitando em velocidade acima da estabelecida…

................, profissão, residente à ..................................................., na cidade de ................................, venho respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com fundamento à lei 9.503/97 interpor recurso para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação nº .............................., no dia ...................... às ............, o veículo de propriedade do ...................

DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Eu, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, RG nºXXXXXX, SSP-BA, CPF nº XXXXXXX, residente à Rua XXXXXXXXXXXXX na cidade deXXXXXXXXX, venho, respeitosamente, interpor recurso, com fundamento à lei 9.503/97, para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação, o veículo de minha propriedade um veículo (XXXXXXX) estaria transitando em velocidade acima da estabelecida para a

Código de Trânsito Brasileiro: Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa. 2. Com efeito, sendo infração de natureza leve punível com multa e não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos…

de ------, Estado de --------. Eu, ---------, RG.: n° ----------, CPF.: n° ---------, residente à Rua ----------, na cidade de ---------. Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento à Lei 9.503/97 interpor recurso para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação, o veiculo de minha propriedade um veiculo da marca -------, modelo --------, ano ---------, placa --------- estaria…

INFRAÇÕES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – DNIT. Eu, RG nº DGPC/GO, CPF nº, residente à Rua na cidade de Goiânia/GO, venho respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com fundamento à lei 9.503/97 interpor recurso para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação o veículo por mim conduzido (VOLGSWAGEM), estaria transitando em velocidade acima da estabelecida para a via em…