Convenção Internacional Sobre A Eliminação Das Formas De

regionais O nascimento de uma consciência internacional consolidada sobre Direitos Humanos é fruto das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. A grande mudança de pensamento estipula que a vida, a integridade física e a dignidade das pessoas não podem ficar a mercê de nenhum governo ou Estado. Na observação de Flávia Piovesan, Perceber-se-á que, em face das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional passou a reconhecer…

CEDES – CENTRO DE ESTUDOS DIREITO E SOCIEDADE – BOLETIM/JANEIRO – FEVEREIRO DE 2008 AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO Rodrigo de Lacerda Carelli1 A Organização Internacional do Trabalho, instituição criada em 1919 pelo Tratado de Versailles (e a única ainda sobrevivente dessa época), tem como objetivo a eliminação da desigualdade social entre os países, com a aplicação de direitos mínimos trabalhistas visando a não-concorrência

O PAPEL DA ESCOLA FRENTE À DIVERSIDADE CULTURAL EXPRESSO EM DOCUMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS Alice Felisberto da Silva1 Jacira Helena do Valle Pereira2 RESUMO: Este estudo consiste num recorte do Trabalho de Conclusão de Curso de Pedagogia da UFMS. Apresenta-se a análise de documentos nacionais e internacionais que norteiam a educação considerando a pluralidade cultural. Na referida pesquisa, buscou-se ancoragem nos estudos de Candau (2002), Gusmão (2003), Valente (1999), entre outros

Prof. Pablo Convenções OIT (Organização Internacional do Trabalho). Nº 12 Convenção sobre indenização por acidente do trabalho na agricultura, 1921 Extensão dos benefícios legais e regulamentares referentes à indenização por acidentes do trabalho a todos os assalariados agrícolas. N.º 29 Convenção sobre o trabalho forçado, 1930 Exige a supressão do trabalho forçado ou obrigatório, sob todas as suas formas. Encontram-se previstas algumas exceções, tais como o serviço

13 de Maio de 20091. 1 Conforme informação do Portal da Língua Portuguesa 2 LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E ACRÓNIMOS Art. – Artigo CDT – Convenção (ões) sobre Dupla Tributação DIF – Direito Internacional Fiscal Ed. – edição MC OCDE – Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE MC ONU – Modelo de Convenção da ONU para Evitar a Dupla Tributação entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento nº - Número OCDE – Organização de Cooperação e…

ambos com história política e econômica com mais de 5000 anos e constituindo impérios semelhantes. Um exemplo das semelhanças é a construção de pirâmides que Vão do Alto ao Baixo Nilo, em períodos diversos com diferentes magnitudes, representando uma forma cultural típica de região. Nesta região o Egito é bem mais conhecido, sendo que os Núbios, um dos povos do Sudão, tem apresentado surpresas esplendorosas aos arqueólogos nos últimos tempos. Destacam-se nesta região os Impérios de…

Escola Profissional Profitecla ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Trabalho realizado por: Olga Kushnir INTRODUÇÃO No âmbito da disciplina da Integração foi nos proposta a realização do trabalho sobre a Organização Internacional de Trabalho. No desenvolvimento deste trabalho vou falar sobre a história, fundamentos, estrutura, etc. O QUE É OIT? A OIT é o maior centro mundial de recursos de informação, análise e orientação sobre o mundo do trabalho. A…

DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESÍDUOS TÓXICOS TERESINA (PI), 31 DE MAIO DE 2013. RESÍDUOS TÓXICOS Material de Descarte - Riscos a Saúde / Meio Ambiente Resíduo Tóxico = "Lixo Tóxico" Ar - Água - Solo Toxinas CONCEITO: é o material descartado, geralmente na FORMA QUÍMICA (PRINCÍPIO ATIVO), que pode causar a morte ou danos à seres vivos. Normalmente são resíduos vindos da indústria ou comércio, das residências, da agricultura, áreas e instalações militares, dos…

Brasil Ana Izabel de Carvalho Pelegrino Exemplos concretos Angela Santos Saúde feminina e o pleno exercício da sexualidade e dos direitos reprodutivos Miriam Ventura Em busca da cidadania Angela Santos A violência contra as mulheres no Brasil e a Convenção de Belém do Pará dez anos depois Leila Linhares Barsted Um caso exemplar Angela Santos M M M M M M M M M M M M M M M M 7 11 14 32 53 60 94 102 132 140 166 174 204 210 240 246 290 M M M M M M …

situações de pobreza real, se comparadas com cidadãos não deficientes”. Em resposta a essa necessidade apresentamos o DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, que “promulga a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007”. 1) Dissertar sobre o tema. 1.1) Aponte a aplicabilidade da lei e reflita se o referido dispositivo legal atinge seu fim. Dissertação O decreto Nº 6.949 de 25 de Agosto…