Dissertação sobre a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Atividade

Apesar do número expressivo, as pessoas com deficiência ainda são marginalizados em nosso país. Dados estatísticos mostram que portadores de deficiência vivem em condições de baixíssima escolaridade e empregabilidade, o que resulta “em um número cada vez maior de pessoas com deficiência vivendo em situações de pobreza real, se comparadas com cidadãos não deficientes”.
Em resposta a essa necessidade apresentamos o DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, que “promulga a Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007”.
1) Dissertar sobre o tema.
1.1) Aponte a aplicabilidade da lei e reflita se o referido dispositivo legal atinge seu fim.

Dissertação

O decreto Nº 6.949 de 25 de Agosto de 2009 (anexo) se mostra uma base interessante para lidar com a árdua tarefa de inclusão justa e digna dos deficientes em nossa sociedade.
Buscando colocar deficientes em posição de igualdade de oportunidades na sociedade com as demais pessoas, acabar com a violação de seus direitos, retirá-los de uma situação marginalizada e, muitas vezes, de miséria na qual uma grande parcela se encontra, e também abrindo espaço para que deficientes possam falar por seus direitos, o decreto propõe diretrizes acerca da mobilidade, acessibilidade (física e tecnológica), direitos básicos e específicos, proteção contra exploração e tortura, liberdade de ir e vir, independência e inclusão, etc.
A sala de aula, além de local de alfabetização e aprendizado de disciplinas básicas e fundamentais, é também uma espécie de laboratório para o “mundo real”, um observatório do mundo, com suas diferenças, problemas e soluções que os alunos, futuros cidadãos, haverão de lidar, portanto, nada melhor para alunos (tanto deficientes quanto os não deficientes) do que conviver no mesmo espaço, trabalhando as mesmas questões básicas da vida, por isso a proposta, contida no decreto, de um sistema educacional