Convenção Internacional Sobre A Eliminação Das Formas De

realização da Cimeira, foi utilizar a força simbólica do Milénio para ir ao encontro das necessidades reais das pessoas de todo o mundo. Ao ouvir os dirigentes mundiais e ler a Declaração que aprovaram, fiquei impressionado com a convergência de opiniões sobre os desafios com que nos vemos confrontados e com a premência do seu apelo à acção. Os líderes definiram alvos concretos, como reduzir para metade a percentagem de pessoas que vivem na pobreza extrema, fornecer água potável e…

Globalização e direitos humanos. 10 A proteção internacional dos direitos humanos. 11 Fundamentos dos direitos humanos. 12 Características dos direitos humanos no direito internacional. 13 Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 14 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 14.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 15 A interligação entre o direito internacional e o direito interno na…

grande ou pequeno, pobre ou rico, independente do sistema social e econômico que esta comunidade escolheu. Apesar de vários acordos e declarações adotadas com a consciência e o consentimento da comunidade internacional, a triste realidade é que nenhum dos direitos declarados é respeitado da mesma forma no mundo inteiro. No entanto a maciça violação dos direitos básicos faz com que o ideal de uma vida digna e decente para todos os cidadãos do mundo torna-se algo muito distante. Ao…

Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada Organização: Ana Paula Crosara de Resende Flavia Maria de Paiva Vital BRASÍLIA CORDE 2008 Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi Coordenadoria Nacional para Integração da…

Slide 1 - PROBLEMAS AMBIENTAIS GLOBAIS EXIGEM RESPOSTAS GLOBAIS/A ORDEM AMBIENTAL INTERNACIONAL QUEM MEXEU NO MEU QUEIJO PROBLEMA QUE AFETA O MUNDO, DESENVOLVIDO OU NÃO AMBITO NÃO SÓ AMBIENTAL MAS FINANCEIRO/ECONOMICO EFEITO ESTUFA DIMINUIÇAO DA CAMADA DE OZONIO – GASES CFC(CLORO-FLUORCARBONO CHUVA ÁCIDA PERDA DA BIODIVERSIDADE RESÍDUOS SÓLIDOS E AI? O QUE FAZER? É PRECISO DISCUTIR ISSO PRECISAMOS DISSO MAIS TA ACABANDO, E AI? A GESTÃO AMBIENTAL (GA) É UMA PRÁTICA MUITO…

entanto foi resultado de tratados internacionais, firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger à mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. Dessa forma, duas foram às convenções firmadas pelo Brasil a primeira foi a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra à mulher (CEDAW), conhecida como a Lei internacional dos Direitos da mulher e a Convenção…

mapeamento dos programas radiofônicos e televisivos que estimulem a apologia do crime, a violência, a tortura, o racismo e outras formas de discriminação, a ação de grupos de extermínio e a pena de morte, com vistas a identificar responsáveis e a adotar as medidas legais pertinentes. Apoiar, junto ao Poder Legislativo, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Apoiar formas de democratização da produção de informações, a exemplo das rádios e televisões comunitárias, assegurando a…

se a igualdade de direitos é tão evidente por si mesma, então por que essa afirmação tem de ser feita e por que foi feita somente em Houve muitas alianças para somar forças. Ao final, os colonos americanos, juntamente com os britânicos triunfaram sobre os franceses.Após a Guerra Franco-Indígena os colonos americanos reivindicaram por terem servido aos interesses britânicos cedendo seus soldados e arriscando as vidas das suas famílias. A Inglaterra passou a dominar o dobro do…

direito a um pa­drão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimen­tação, vestuário, habitação ...“ (artigo XXV, item 1). O direito à moradia está incorporado no direito brasileiro de acordo com os trata­dos internacionais de direitos humanos do qual o Estado Brasileiro é parte. Assim, obri­ga o Brasil (União, Estados e Municípios) a proteger e fazer valer esse direito. A Constituição Brasileira garante a moradia como direito fundamental…

cumulação e fortalecimento. 3- O sistema global de proteção aos direitos humanos é composto por mecanismos convencionais e mecanismos não convencionais de proteção. 4- A Declaração Universal, juntamentamente com os dois Pactos, formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos ou International Bill Of Rights, que inaugura o sistema global de proteção dos direitos humanos. 5- O sistema global representa um caráter mais geral, contendo princípios básicos de proteção; e os sistemas…