Convenção De Arbitragem

CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO Gestão: Domingos Orestes Chiomento 22ª Convenção de Contabilistas do Estado de São Paulo – Santos Perícia, Arbitragem e Mediação 19.08.2011 Antonio Carlos Bordin ARBITRAGEM “Nova cultura na solução de conflitos/litígios” “É a liberdade para quem sabe ser livre” ARBITRAGEM 1. Lei 9307 – 23 de setembro de 1996 2. O que é Arbitragem É um meio de solução de controvérsias e conflitos, realizado fora da Justiça Estatal. 3. O…

partes fazem concessões recíprocas. Como por exemplo acordos e convenções coletivas. Acordos coletivos são realizados entre sindicato de empregados e uma ou mais empresas; a convenção coletiva é realizada entre o sindicato de trabalhadores e sindicato de empregadores. Alguns doutrinadores acreditam que a mediação ou arbitragem são formas de autocomposição, se as próprias partes irão escolher uma pessoa para dirimir seus conflitos; outros acreditam se tratar de heterocomposição.…

dispor da tutela jurisdicional. Podem ser unilaterais, quando praticados por apenas uma das partes, como o reconhecimento do pedido, a renúncia à pretensão ou a desistência da ação; e concordantes, praticados por ambas as partes, como a transação e a convenção para suspensão do processo. 3)Atos instrutórios são os que têm por finalidade convencer o julgador da verdade, preparando-o para decidir. Instruir, como se sabe, significa preparar, razão pela qual nada impede se afirme que todo…

ARBITRAGEM INTRODUÇÃO Quando falamos em arbitragem, falamos de uma maneira de buscar solução para um conflito, seja pela conciliação, seja pela imposição de uma decisão. De acordo com o Prof. José Augusto Rodrigues Pinto, podemos entender arbitragem como “um processo de solução de conflitos jurídicos pelo qual o terceiro, estranho aos interesses das partes, tenta conciliar e, sucessivamente, decide a controvérsia”. O estudo da arbitragem é extremamente relevante, pois trata-se…

........................... 27 1. ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO................................................................ 28 1. DISTINÇÕES RELEVANTES................................................................................. 28 2. TIPOS DE ARBITRAGEM...................................................................................... 28 3. ARBITRAGEM NODIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO........................... 30 4. ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO......

A ADESÃO DO BRASIL À CONVENÇÃO DE VIENA E AS NOVAS PERSPECTIVAS PARA O COMÉRCIO EXTERIOR RESUMO A adesão do Brasil à Convenção de Viena de 1980, mais conhecida como CISG, é um importante passo para a ampliação do comércio exterior uma vez que o país é considerado um dos maiores players mundial. A medida interessa a diversos atores: produtores, exportadores, importadores, consumidores

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Brasília/DF 2013 MEDIAÇÃO Mediação é uma forma de solução de conflitos em que um terceiro, neutro e imparcial, auxilia as partes a uma negociação, no tocante a refletir: além de entender o conflito e buscar, através desta uma solução, conforme explanação anterior, o mediador age apenas com mero facilitador. Geralmente a mediação é feita simultaneamente com a conciliação, principalmente, quando o conflito for um problema de ordem pessoal

judicial, já que seu objetivo é prevenir ou remediar o mesmo. Caberá ao Juiz tentar a conciliação das partes antes da instrução do processo, que, caso seja realizado um acordo este terá validade de sentença (arts. 125, IV e 448/449 do CPC). ARBITRAGEM A arbitragem, diferentemente da mediação e da conciliação manifesta-se como forma de solução de conflitos heterocompositiva, pois a solução vem de um terceiro imparcial, que possui força para decidir o fato e o direito assim como um…

Faculdade Interamericana de Porto Velho - RO XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX Projeto de pesquisa sobre: MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS PORTO VELHO SETEMBRO, 2010. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Projeto de pesquisa sobre: MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS Projeto de Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito na Faculdade…

de não poder ser isolado dos demais trabalhadores. Além destas garantias, há outras previstas em diversas Convenções da O.I.T. ratificadas pelo brasil, como a Convenção 98 (trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva), Convenção 135 ( cuida da proteção dos representantes dos trabalhadores), além de outras com a convenção nº 11, 87 (não ratificada), 141 e 151). O Custeio da Ação Sindical – receitas dos sindicatos: A matéria vem regulada no art. 8º,IV da CF/88 e no…