Convenção Da Haia De 1980

internacional. A Unesco se propôs a formular diretrizes, definir critérios e prioridades para a proteção do patrimônio cultural. E um outro entendimento de bem cultural passou a ser empregado nos foros internacionais ainda na década de 1950, quando a Convenção de Haia, em 1954, convocada sob os auspícios da Unesco, definiu que o patrimônio cultural compreendia os monumentos arquitetônicos, os sítios arqueológicos, e os objetos e estruturas herdados do passado, dotados de valores…

país. Este, que era o segundo maior exportador da Opep, atrás apenas da Arábia Saudita, ficou praticamente fora do mercado. O preço do barril de petróleo, então, atingiu níveis recordes e agravou a recessão econômica mundial no início da década de 1980. Com os choques do petróleo, a turbulência política e a recessão mundial, diversas medidas foram tomadas de forma a reduzir a dependência daquela fonte energética. Vários países formularam políticas de estado visando diversificar suas…

meta mais geral de proteção à natureza. Essa tendência de desdobramento de categorias foi sancionada em encontros internacionais e em leis e políticas nacionais de diversos países. Mais recentemente, ela foi consagrada pelas metas ambiciosas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e a justa e equitativa divisão dos benefícios advindos da utilização dos recursos genéticos. Essas metas exigem flexibilidade…

[V] Declaração sobre a Protecção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (d) Discriminação racial [I] Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial [II] Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (e) Discriminação por motivos de religião [I]…

Parágrafos [V] Declaração sobre a Protecção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (d) Discriminação racial [I] Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial [II] Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (e) Discriminação por motivos de religião [I]…

Escritório Internacional do Trabalho Genebra 2011 Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2011 1ª edição publicada em 2011 As publicações da Organização Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde que mencionada a fonte. Para obter os direitos de reprodução ou de tradução, as solicitações devem ser…

permanecem livres e iguais em direitos. 1848 – Constituição Francesa – Liberdade, igualdade. 1864 – Convenção de Genebra. 1945 – Carta das Nações Unidas – Manter a paz e a segurança internacionais... 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1966 – Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP). 1969 – Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. b) Nacional (BRASIL)…

democrático. A Institucionalização, pelo poder político, da Educação de Adultos ocorre após a Revolução Francesa (1789). O primeiro documento legal que aborda esta problemática data de Abril de 1792. Em 10 de Outubro de 1794, foi votado pela Convenção outro texto legal pelo qual se criava, em Paris, o Primeiro Centro de Instrução de Adultos. É contudo no século XIX que em diversos países da Europa e nos EUA se generaliza a instrução de adultos. À noite e ao domingo…

MANUAL DE PROTEÇÃO AOS APÁTRIDAS DE ACORDO COM A CONVENÇÃO DE 1954 SOBRE O ESTATUTO DOS APÁTRIDAS GENEBRA, 2014 © ACNUR 2014 Todos os direitos reservados para todos os países. CONTEÚDO PREFÁCIO.....................................................................................................1 INTRODUÇÃO................................................................................................3 A. O CONTEXTO DA CONVENÇÃO DE 1954.............................................

Frente a essa complexidade, é que se busca dar coerência ao sistema jurídico e com fulcro nessa questão, o jurista alemão Erik Jayme, professor da Universidade de Heidelberg desenvolveu a Tese do Diálogo das Fontes, apresentada em 1995 na cidade de Haia na Holanda. Seus estudos se tornaram mundialmente conhecidos e sua tese ganhou força e aplicabilidade em vários 81 países. Bruno Miragem (2012a, p.10), doutor e mestre em Direito pela UFRGS, brilhantemente sintetiza o teor da…