Convenção Coletiva Do Trabalho Greve

busca a solução da controvérsia oriunda da relação de trabalho de grupos e não do interesse concreto de uma ou mais pessoas pertencentes aos mesmos grupos." Os dissídios coletivos podem se destinar a criar novas condições de trabalho e/ou rever algumas constituídas anteriormente. Podem ainda, buscar a interpretação de outras normas de relevância coletiva. Podem ser ajuizadas pelas próprias partes, ou pela Procuradoria da Justiça do Trabalho. A diretoria do sindicato deverá estar…

PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Messias Pereira Donato, Cadeira n. 34* O desenvolvimento do tema requer duas observações preliminares, voltadas para seu conteúdo. A primeira delas diz respeito ao significado da expressão Direito coletivo do Trabalho. Trata-se, na realidade, de uma das divisões do Direito do Trabalho e não de ramo de direito autônomo ou de tendência a tornar-se autônomo. Daí que os princípios objeto da dissertação, apesar de seu relevante

DIREITO DO TRABALHO - TST TEORIA E QUESTÕES PROFESSORA: DEBORAH PAIVA Olá pessoal! Estamos na última aula de nosso curso! A aula 09 abordará o tema direito coletivo e os outros temas que ficaram faltando abordar no curso. Atendendo aos pedidos irei comentar os artigos referentes à indenização que não foram comentados na aula. No revisional irei aprofundar no tema prescrição e decadência. Penso que os temas destacados, em vermelho, podem ser abordados nas provas discursivas.…

O DIREITO DE GREVE Nas sociedades primitivas os conflitos sociais eram resolvidos pelos próprios interessados cada qual usando de sua superioridade, seja física, moral ou econômica frente ao seu desafeto. Contudo, o direito moderno vem banindo o exercício da autotutela afim de que haja um equilíbrio nas relações humanas, para que prevaleçam o direito e a justiça em detrimento dos abusos e arbitrariedades daqueles que detém superioridade física, moral ou econômica. No entanto, o direito…

Unidade II 1) Denominação: A denominação direito do trabalho é adotada com o surgimento da OIT. Crítica: O direito do trabalho como o direito do trabalhador subordinado, que fica caracterizado na figura do empregado. O direito do trabalho na atualidade também se preocupa com outros tipos de trabalhadores subordinados além do empregado, como por exemplo, do estagiário, trabalhador avulso, cooperados, etc. 2) Conceito: “Conjunto de princípios e normas que regulam as relações jurídicas oriundas

....................................................................04 1. Introdução 05 2. Fundamentos do direito do trabalho: História do direito e sua evolução, e o direito constitucional do trabalho 06 3. Princípios, Renúncia, Transação do direito do trabalho. Relações de trabalho de Empregado X Empregador. Trabalho Rural e Terceirização. 08 4. Contratos de trabalho. Formas, efeitos e duração do contrato de emprego. Repouso, férias, remuneração e salário...........................

Resumo: Neste trabalho iremos discorrer acerca do direito de greve na lei brasileira. O direito de greve na nossa lei é alçado a categoria de direito fundamental estando a sua previsão imersa no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da Constituição Federal 1988. O artigo 9º da nossa Carta Magna é que dispõe acerca desse direito. Comentaremos os mais relevantes aspectos da lei ordinária 7.783/89 que regulamenta o direito de greve em nosso ordenamento pátrio, bem como os…

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE DIREITO Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Quixadá – Ceará 2013 Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Projeto…

CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO CONCEITO O conflito laboral é toda oposição ocasional de interesse, pretensão ou atitude entre um empregador ou vários empresários, de uma parte, e um ou mais trabalhadores. O seu serviço, por outro lado, sempre que se origine do trabalho e pretenda solução mais ou menos coactiva sobre o sector oposto. - Onde existe uma pretensão resistida, sempre que se verse questão trabalhista. - A definição de Cabanellas baseia-se na pretensão resistiva.…

INDIVIDUAL DO TRABALHO Conteúdo Programático: 1 – Evolução Histórica do Direito do Trabalho. 1.1 – Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Ofício, Locação de Serviços e Contrato de Trabalho. 1.2 – Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. 1.3 – Consolidação das Leis do Trabalho. 1.4 – Constituição Federal Vigente. 1.5 – Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. 1.1 - Origem do Direito do Trabalho. Para falar da origem do Direito do…