Convenção Coletiva Do Trabalho Greve

expandir nosso conhecimento,na matéria de direito do trabalho. Tais como Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização do Trabalho e direito coletivo do trabalho. Sobre Prescrição e Decadência no direito do trabalho. ETAPA 3 1 – quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? R: A segurança e medicina do trabalho é importante segmento da ciência, relacionado ao direito do trabalho incumbido de oferecer…

Direito do Trabalho: EC 72/13 alterou o Parágrafo Único art. 7 da CF- Ampliados os direitos constitucionais dos Domésticos. Direito Individual (art. 7 CF) e Direito Coletivo do Trabalho (art. 8 da CF). São os sindicatos que possuem legitimidade para defender os interesses da categoria. Só pode ter um sindicato para os empregados e empregados da categoria profissional e econômica, dentro da menor base territorial que é um município, denominado como sistema da unicidade sindical. Registro no

CASAS ANDRÉ DERZE DIREITO DO TRABALHO RIO BRANCO-ACRE AGOSTO DE 2011 ANA CAROLINE DE PAULA ANNY KATTARINE GEBER THAIRINY OLIVEIRA RAFAELLA RIBEIRO VANESSA CASAS ANDRÉ DERZE DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina de Direito do trabalho, ministrada pelo

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho O empregado poderá ficar com o contrato suspenso ou interrompido, assegurando-se as vantagens da categoria por ocasião de sua volta ao trabalho (CLT, art. 471). O afastamento por exigência do serviço militar ou outro encargo público não altera ou extingue o contrato de trabalho desde que seja notificado pelo empregado, no prazo de 30 dias. As leis que regulam a suspensão e interrupção do contrato de trabalho garantem ao empregado à…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CÂMPUS DE AQUIDAUANA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: GREVE E SINDICALISMO Acadêmicos: Adnilson R. dos Santos, Cindy Noemí da Silva, Gilcelem R. Soares, Igor Araújo Rodrigues Alves, Jéssica Fernanda G. da Paixão, Luan Denison Feitoza, Luiz Paulo A. Torres, Thays Haiumy dos S. Falcão. …

Questão n.1 O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna.…

negociação pacífica, sem perigos de ocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos para os trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento de paz social. No Brasil, a expressão convenção coletiva surgiu com o Decreto nº…

MATÉRIA: DIREITO DO TRABALHO 1. O trabalhador brasileiro tem direito de fazer greve em quais circunstâncias? Procurem fundamentações legais doutrinárias ou jurisprudenciais para fundamentar sua resposta. A greve é um direito do trabalhador garantido pela nossa Constituição Federal, no art. 9°, que disciplina: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele…

U N I V E R S I D A D E D E T A U BA T É - U N I T A U Departamento de Ciências Jurídicas TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Dissídios Coletivos e Ação de Cumprimento Curso: Direito Sala: 4ºD Professor: Luis Arthur de Moura Alunos: Fernando Garcia Rodrigues 2011 DISSÍDIO COLETIVO Conceito Para Délio Maranhão, citando Carnelutti, chama-se dissídio (lide) a um conflito de interesses "atual", isto é

se debruça, sobre o tema que visa proporcionar melhores condições de trabalho aos empregados na empresa. No pressente texto, abordaremos, sem a intenção de esgotar o assunto, as principais características da representação interna dos trabalhadores, fazendo um apanhando histórico de sua evolução, destacando-se a situação brasileira, analisaremos os princípios e regras que tratam do tema, analisando, a pinceladas, a Convenção 135 e a Resolução 143 da OIT, além, é claro, do artigo 11 da…