Trabalho de direito do trabalho

2293 palavras 10 páginas
FACULDADE DA AMAZONIA OCIDENTAL

ANA CAROLINE DE PAULA
ANNY KATTARINE GEBER
THAIRINY OLIVEIRA
RAFAELLA RIBEIRO
VANESSA CASAS
ANDRÉ DERZE

DIREITO DO TRABALHO

RIO BRANCO-ACRE
AGOSTO DE 2011

ANA CAROLINE DE PAULA
ANNY KATTARINE GEBER
THAIRINY OLIVEIRA
RAFAELLA RIBEIRO
VANESSA CASAS
ANDRÉ DERZE

DIREITO DO TRABALHO

Trabalho apresentado à disciplina de Direito do trabalho, ministrada pelo professor Reinaldo, para obtenção parcial de nota da 3ª NPC.

RIO BRANCO-ACRE
AGOSTO DE 2011

Dissídio Coletivo ou de Interesse

Frustrada a negociação coletiva, vale dizer, não chegando às partes a um consenso quanto ao conteúdo de eventual acordo ou convenção coletiva de trabalho, há a possibilidade de o conflito de interesse daí advindo ser solucionado por meio de arbitragem estatal, denominado dissídio coletivo econômico ou de interesse, sendo que neles se busca a obtenção de uma prestação jurisdicional que venha a fixar novas condições de trabalho em geral para as categorias em litígio. O dissídio coletivo econômico tem natureza jurídica de ação constitutiva, visto que visa criar, alterar ou extinguir uma relação jurídica. Nele não se objetiva uma condenação, e o interesse em jogo é abstrato e não concreto, decorrendo daí o fato de não haver confissão quando ausente o réu à audiência de conciliação. Têm legitimidade para propositura não só as entidades sindicais-sindicatos, federação ou confederação, conforma previsão do art. 857 da CLT, atendido o quórum previsto no art. 859 da mesma Consolidação, mas também as empresas. O direito coletivo do trabalho inova ao atribuir competência ao presidente

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