Convenção Coletiva Do Trabalho Greve

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da constituição federal de 1988. O direito do trabalho è constituído no propósito de intervenções jurídicas para o bom relacionamento entre empregados e empregadores. O trabalhador enquanto grupos organizados, emanados criado para a defesa dos interesses de um coletivo, em formato de sindicato, que visa estabelecer os interesses do empregado diante do empregador como, por exemplo, aumento de salário, melhores condições de trabalho entre outros. …

Liberdade Sindical Introdução O sistema sindical brasileiro nasceu, cresceu e floresceu sob os nefastos mantos do corporativismo e do intervencionismo. Embora signatário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua criação em 1919, o Brasil não recepcionou a principal Convenção da entidade, qual seja, a de nº 87, publicada em 1948 e que dispõe sobre liberdade sindical. Foi somente com a promulgação da atual Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, que alguma luz de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT RENATO MARTINS FERNANDES ASSÉDIO MORAL NAS RELÇÕES DE TRABALHO Santos 2011 RENATO MARTINS FERNANDES ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora, em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Monte Serrat Orientador: Cleiton Leal Dias Junior Santos 2011

Direito Coletivo do Trabalho Pós Constituição Federal de 1988 Autor 1: Autor 2: 1. RESUMO: Os direitos trabalhistas estão inseridos na Constituição Federal, sendo assim, a análise do texto deve ser estudada à luz do Direito do Trabalho e dos princípios que norteiam o Direito Constitucional. Importante destacar que a Constituição Federal, trata, desde o seu preâmbulo da instituição de um Estado democrático que objetivam assegurar os direitos sociais. No título I são elencados os…

deixar apenas 70 % dos veículos rodando nos horários de pico até a próxima segunda-feira. Depois, se não houver acordo, a greve deve ser geral. Eles pedem um aumento de 16,69% nos salários, além da manutenção do tíquete-alimentação de R$ 270 e da cesta básica de R$ 112. Os empresários afirmam não ter condições de manter esses benefícios, previstos na última convenção coletiva, que expirou em 30 de abril. Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do DF (Setransp-DF)…

INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CONSIDERAÇÕES INICIAIS A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho não envolvem alterações objetivas no conteúdo do contrato de trabalho, mas apenas a sustação de seus efeitos. Não se confundem, também, com as garantias de emprego, pois estas, embora restrinjam o poder de ruptura contratual, preservam a validade integral do contrato de emprego durante o prazo da respectiva garantia. No caso da suspensão do contrato de trabalho, um fato…

garantia constitucional em razão de seu nítido caráter assecuratório de direitos constitucionais e legais dos trabalhadores, tais como direito à intimidade, vida privada, integridade física, limitação da jornada de trabalho, intervalos para descanso e piso remuneratório. O presente trabalho objetiva analisar a figura da representação dos trabalhadores nas empresas, bem como seu conceito, natureza jurídica, classificação, objetivo, Autoaplicabilidade e Procedimento.

1. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1. Denominação Na conceituação de Maurício Godinho Delgado (2011: 1217), direito do trabalho divide-se em dois segmentos. Um, trata do direito individual do trabalhador, enquanto o outro cuida das relações coletivas que, exsurgem entre o tamador da mão de obra e o obreiro. O direito coletivo do trabalho regula as relações existentes entre empregador e empregado, na defesa, tanto de interesse individual, daquele que se adere ao sindicato de…

Unidade III Unidade III 5 DIREITO DO TRABALHO Com o surgimento das novas tecnologias e consequente criação de novos empregos, surgem também as lides trabalhistas (conflitos trabalhistas). Nesse sentido, o Direito do Trabalho está sempre em constante transformação. Apesar de não haver grandes modificações na legislação, a doutrina e a jurisprudência têm acompanhado as recentes atualizações; essa nova fase do Direito merece uma abordagem mais aprofundada do estudo, e é isso que…

1. Introdução Nesta pesquisa observamos que os conflitos coletivos de trabalho e as formas de mediação e resolução de tais conflitos aos quais estudaremos a seguir. Vejamos, portanto, todas as suas particularidades e analisaremos com um olhar aguçado buscando entender a visão do autor e traduzindo para uma interpretação crítica, objetivando absorver o máximo de informações sobre o assunto explanado, dentro do contexto a seguir, os tópicos foram divididos aos integrantes do grupo…