Convenção Coletiva Do Trabalho Greve

Federal de 1988 em vários momentos prestigiou a negociação coletiva, estimulando a solução dos conflitos pelas próprias partes envolvidas. Com efeito, o art. 8.º da Carta Maior concedeu autonomia administrativa, financeira e política aos sindicatos, legitimando-os como representantes da categoria respectiva nas questões judiciais e administrativas e tornando obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Todavia, muitas vezes a denominada…

ACORDOS, CONVENÇÕES E DISSÍDIOS COLETIVOS DE TRABALHO Professor: ROOSEVELT DE CASTRO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO  Consolidação das Leis do Trabalho De âmbito Federal, tem aplicação e validade em todo o território nacional.  Acordos Coletivos de Trabalho – São acordos firmados entre um sindicato e uma determinada empresa, e tem validade, como se fosse lei, para aquele sindicato e aquela empresa.  Convenções Coletivas de Trabalho - São acordos firmados entre vários sindicatos e…

aconteceu em 1953 com greves, e a instituição do PIS. • Por volta de 1960 foi criada a Fundação do CGT Governo Geral dos Trabalhadores • Com a Ditadura militar houve um abafamento de qualquer aparição sindicalista com o avanço do controle do Estado nos movimentos sindicalistas, isto se deu em 1964. • Constituíram algumas leis ( Em 1967) como ajuda sindical para custeio dos trabalhos dos órgãos sindicais, a votação passou a ser obrigatória e o direito de greve foi…

DIREITO COLETIVO DE TRABALHO BEBEDOURO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 3 1. O DIREITO DO TRABALHO ................................................................................... 4 1. Evolução Histórica ........................................................................................................ 4 2. Evolução do Direito do Trabalho no…

que é Direito do Trabalho? Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo cm as medidas de proteção que lhe são destinadas. O objetivo do Direito do Trabalho é estudar o trabalho subordinado, mas também as situações análogas, como o trabalho avulso. Questão 2 – O que é convenção coletiva? Convenção coletiva é o…

O objetivo desse trabalho é analisar o princípio da irredutibilidade salarial bem como abordar a regra geral de impossibilidade de redução dos salários e as situações em que poderiam ocorrer a redução de salários de forma excepcional. Até 1964, a negociação de salários era feita de forma livre e quando ocorria impasse entre as partes, o caso era submetido à apreciação dos tribunais trabalhistas existentes à época. Após o ano de 64, com o objetivo de combater a inflação e fortalecer…

ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, estipula que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – Regras genéricas e abstratas fixadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e uma ou mais empresas. Tem vigência apenas no âmbito da empresa ou empresas que firmarem o Acordo. Artigo 611, parágrafo primeiro da CLT CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO –…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Para especificar essa parte do Direito do Trabalho, utilizam-se as seguintes denominações: Direito Coletivo do Trabalho, Direito Sindical ou Direito Corporativo. Direito Sindical: seria uma utilização mais restrita do termo. Dizendo respeito apenas ao sindicato ou a sua organização. Certas matérias que fazem parte do segmento em análise, como exemplo, a representação dos trabalhadores na empresa, não seria incluída no Direito Sindical. Direito…

Matéria: Princípios do Direito do Trabalho DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO O Direito coletivo do trabalho cuida das relações coletivas de trabalho onde os interesses são os de um grupo social. São instituições do direito coletivo do trabalho: Direito de greve; Organização sindical; Convenção coletiva (Lei 8.984/95); Representação dos trabalhadores na empresa. GREVE – Artigo 9º da Constituição Federal – suspensão coletiva do trabalho de forma pacífica, em…

SINDICATOS ÍNDICE - INTRODUÇÃO - REGISTRO SINDICAL - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, NO SEU ARTIGO 8º, DEFINE AS NORMAS PARA A FUNDAÇÃO DE SINDICATO. - A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 17/7/97, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DISPÕE SOBRE REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS. - O QUE É NECESSÁRIO PARA FUNDAÇÃO DE UM SINDICATO - Artigo 8 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Não foram ratificadas pelo Brasil. - A história do Sindicalismo - O QUE É SINDICATO - PARA…