Sindicatos - Origens

SINDICATOS
ÍNDICE - INTRODUÇÃO - REGISTRO SINDICAL - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, NO SEU ARTIGO 8º, DEFINE AS NORMAS PARA A FUNDAÇÃO DE SINDICATO. - A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 17/7/97, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DISPÕE SOBRE REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS. - O QUE É NECESSÁRIO PARA FUNDAÇÃO DE UM SINDICATO - Artigo 8 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Não foram ratificadas pelo Brasil. - A história do Sindicalismo - O QUE É SINDICATO - PARA QUE SERVE O SINDICATO - OBRIGAÇÕES DO SINDICATO - POR QUE FILIAR-SE AO SINDICATO - QUAIS OS TIPOS DE SINDICATOS EXISTENTES NO BRASIL - QUAIS AS FUNÇÕES DE UM SINDICATO - a) Função Negociável: - b) Função Assistencial: - c) Função de Arrecadação: - d) Função de Colaboração: - e) Função de Representação: - ÁREAS DE ABRANGÊNCIA E ATUAÇÃO - ENQUADRAMENTO SINDICAL DA SUA EMPRESA - DIFERENÇA ENTRE FILIADO E ASSOCIADO - TIPOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA UM SINDICATO - FUNDAMENTO LEGAL DAS COBRANÇAS SINDICAIS - DETERMINAÇÃO DO VALOR OU A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - CONSEQÜÊNCIAS DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS - CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS QUE POSSUEM FILIAIS - CONTRIBUIÇÕES FEITAS A UMA FEDERAÇÃO OU A UMA CONFEDERAÇÃO - Distribuição Departamental do Sindicato - Departamento Econômico - Departamento Jurídico - Departamento de Matérias Primas - Departamento de Recursos Humanos - Departamento Financeiro e Contábil - CONCLUSÃO - BIBLIOGRAFIA

INTRODUÇÃO
REGISTRO SINDICAL
1. FUNDAÇÃO DE SINDICATO;
2. AUMENTO DA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO;
3. DESMEMBRAMENTO NOVO(S) MUNICIPIO(S) DENTRO DA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, NO SEU ARTIGO 8º, DEFINE AS NORMAS PARA A FUNDAÇÃO DE SINDICATO.
"ARTIGO 8º - É LIVRE A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL, OBSERVADO O SEGUINTE:
I – A LEI NÃO PODERÁ EXIGIR AUTORIZAÇÃO DO ESTADO PARA A FUNDAÇÃO DE SINDICATO, RESSALVADO O REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, VEDADAS AO PODER PÚBLICO A