Legislação trabalhista

1)Quem o legislador considera empregado?
R: Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. Segundo a CLT em seu art. 3º “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário”
2)Como se distingue salário de remuneração?
R: Salário é a importância paga ao empregado pelo empregador, tendo em vista o contrato de trabalho, não são considerados salários, as indenizações, ajudas de custo, que não excedam a 50% do valor do salário do colaborador, os pagamentos de natureza previdenciária, a participação nos lucros e as gratificações pagas livremente pela empresa sem habitualidade. Já a remuneração abrange além do salário, outros benefícios, como as gorjetas. Para a Lei, o termo remuneração representa a soma do salário mais as gorjetas, conforme preconiza o artigo 457 da CLT.
3)O artigo 472 da CLT define o contrato individual de trabalho como sendo o “acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. Que críticas podem ser dirigidas a esta definição?
R: As críticas à redação do referido artigo são improcedentes visto que a redação do artigo 442 permite a imediata identificação do tipo de acordo de vontades regulado e.porque as relações de emprego que não derivam de acordo de vontades constituem raríssima excessão.
4)Qual é a origem e o que é sindicato?R: Sindicato é a associação de membros de uma profissão, empregados ou de empregadores, destinados a defender seus interesses econômicos e laborais comuns, e assegurar a representação e a defesa dos aderentes em juízo.Sua origem se dá no Direito Romano, a palavra síndico, quem vem do grego sundyke, designava os mandatários encarregados de representar a coletividade. Os sindicatos têm origem no conflito de interesses de classes.
5)O sindicato é a única organização legitimada para representar e defender os interesses da categoria em juízo?R: São os