Convenção Coletiva Do Trabalho Greve

ORGANIZACAO SINDICAL É o ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das relações coletivas de trabalho, e estas são as relações jurídicas que têm como sujeitos grupos de pessoas e como objeto interesses coletivos. Âmbito do direito sindical: compõe-se de 4 partes: organização sindical; representação dos trabalhadores na empresa; conflitos coletivos de trabalho, formas de composição e greve; convenções coletivas de trabalho; na primeira estuda-se a estrutura sindical do País;

10. GREVE E LOCK-OUT SUMÁRIO: 10.1. Conceito. 10.2. Formalidades legais. 10.3. Direitos e obrigações das partes na vigência da greve. 10.4. Greve em atividades essenciais. 10.5. Solução do conflito. 10.6. Aspectos penais relativos ao exercício do direito de greve. Foi principalmente em função da paralisação dos trabalhadores na busca de melhores condições de trabalho e de vida que surgiu o direito do trabalho. Afinal, foi em razão do recrudescimento dessas lutas e de todo o sangue…

econômica, e com base territorial não inferior a um município. 4. Quais os limites da negociação coletiva? A negociação coletiva é o processo de autocomposição de interesses específicos dos atores sociais, em que os legítimos representantes dos trabalhadores e empregadores buscam entendimento para concluir contratos coletivos, convenções coletivas ou acordos coletivos, nos quais são fixadas condições de trabalho que têm aplicação cogente sobre os contratos individuais, bem como…

Conflitos Coletivos de Trabalho Rio de janeiro – 2012 Sumário Introdução Conflitos Coletivos de Trabalho Tipos de conflitos coletivos de trabalho Formas de solução Autodefesa Autocomposição Heterocomposição Referências Introdução Quando falamos em conflitos, envolvemos vários aspectos. Pois o conflito surge quando há a necessidade…

GREVE NO DIREITO BRASILEIRO E SEUS ASPECTOS SOCIAIS Eleandra Cristina Domingos RESUMO: Este trabalho apresenta as diretrizes a ser observadas no que tange o direito de greve. Buscamos analisar de forma sucinta, como este direito é encarado no ponto de vista sociológico e jurídico, desde meados do século XVIII. Entretanto, a necessidade da greve surgiu na construção e reconstrução das relações sociais de trabalho, modelos adaptados e seguidos até os dias de hoje, como…

UNIDERP Centro de Educação à Distância - Pólo Educacional de Serra Talhada- Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas PRODUÇÃO DE PLANEJAMENTO DE ABERTURA DE UMA EMPRESA Trabalho acadêmico de atividade prática supervisionada, desenvolvido para ser apresentado à Faculdade Anhanguera Educacional - Uniderp o qual foi auxiliado pela tutora presencial Sr.ª Ladijane Araújo Holanda, com o intuito de obter um…

INTRODUÇÃO Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que…

intervenção na organização sindical. Proíbe-se a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representando categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a um sindicato (artigo 8º da Constituição Federal). As associações para serem reconhecidas como sindicatos deverão ter como requisitos: a) reunião de 1/3 no mínimo, de…

DIREITO DO TRABALHO II DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. Primeiramente, antes de adentrar no assunto relacionado ao movimento sindical, devemos relembrar as relações de trabalho. As relações de trabalho podem ser divididas em dois grandes grupos distintos, as relações individuais de trabalho e as relações coletivas de trabalho. Em primeiro lugar temos as relações individuas do trabalho, que se constituem no âmbito do contrato individual do trabalho, no qual as partes envolvidas, o trabalhador e

Questões de Direito do Trabalho 1. Defina quais (todas) as fontes autônomas e heterônomas do contrato de trabalho. Fontes Materiais[2] – decorrem dos fatos sociais, valores axiológicos de determinada sociedade que contribuem para formação do Direito e Fontes Formais, são os meios de exteriorização do Direito, através das normas jurídicas positivas .As fontes formais dividem-se em fontes de origem autônoma ( produzidas pelas partes a quem a norma se destina, como por exemplo os sindicatos) e