Convenção Coletiva Comparada

da administração salarial são obtidos através dos equilíbrios internos e externos nas organizações. Segundo Pontes (1989, p. 19), o equilíbrio interno é muito importante porque os funcionários comumente julgam a equidade de suas remunerações comparadas com as dos demais empregados. O equilíbrio externo é obtido através da adequação salarial da organização frente ao mercado de trabalho. 2.5 Métodos de Administração Salarial As etapas da análise de cargos englobam a coleta de…

importância da arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias e sua consequente aplicação no cenário internacional, especialmente nas relações internacionais (públicas e privadas). O estudo do instituto da arbitragem, bem como a análise comparada entre o Acordo de Arbitragem adotado pelos países do MERCOSUL e legislação nacional sobre o tema, mostra-se relevante na medida em que permitirá ao leitor conhecer sobre as principais distinções existentes entre o acordo…

estipula a afixação em “lugar bem visível”, no âmbito do estabelecimento, do horário de trabalho dos obreiros ali situados (art. 74). Determina, ainda, a lei que seja o horário de trabalho anotado em registro de empregados com a indicação de normas coletivas negociadas porventura celebradas a respeito (art. 74, § 19, CLT). O horário de trabalho suscita importante discussão acerca de três tipos existentes de jornada laborativa: jornadas controladas (com horário de trabalho definido,…

PPM/mdf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. "É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva". Orientação Jurisprudencial nº 342, I, da SBDI-1 desta Corte. MINUTOS…

O papel da teoria saussuriana na fundação da Linguística Moderna como ciência Roberta de Oliveira Guedes1 INTRODUÇÃO Em seu programa de epistemologia comparada, notamos que o filósofo contemporâneo GILLES-GASTON GRANGER (1967, 1979) propõe conceitos significantes sobre a construção da ciência da linguagem à luz da teoria linguística proposta por FERDINAND DE SAUSSURE (1916). Segundo Oliveira (2003), a tese de Granger sobre o pensamento formal estende o alcance do conhecimento…

1. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 2.1.2. Normas internacionais da OIT 2.1.3. Convenções Internacionais 2.1.4. Recomendações Internacionais 2.1.5. A OIT e a proteção do menor 2.1.6. Convenções ratificadas pelo Brasil 2.1.7. Convenção nº 138, de 1973 2.1.8. Convenção nº 182, de 1997 2.2. NO ÂMBITO DO BRASIL 2.2.1. Legislação esparsa 2..2.2. Código de Menores de 1927 e de 1979 2.2.3. Consolidação das Leis do Trabalho 2.2.4. Constituição Federal 2.2.5. Estatuto da Criança e do…

procurando evitar a estigmatização da linguagem das crianças, estimulando a produção de textos que objetivam, a reforçar a sensibilidade para diferentes usos da linguagem; levar à compreensão dos fatos de que o uso da linguagem é redigido por convenção, mas equivalente ao dialeto trazido pela criança. Afirma a autora: Os indivíduos não recebem a língua pronta para ser usada penetram na corrente da comunicação verbal, ou melhor, somente quando mergulham nessa corrente é que sua…

1. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 2.1.2. Normas internacionais da OIT 2.1.3. Convenções Internacionais 2.1.4. Recomendações Internacionais 2.1.5. A OIT e a proteção do menor 2.1.6. Convenções ratificadas pelo Brasil 2.1.7. Convenção nº 138, de 1973 2.1.8. Convenção nº 182, de 1997 2.2. NO ÂMBITO DO BRASIL 2.2.1. Legislação esparsa 2..2.2. Código de Menores de 1927 e de 1979 2.2.3. Consolidação das Leis do Trabalho 2.2.4. Constituição Federal 2.2.5. Estatuto da Criança e do…

Trabalho é o órgão estatal do Poder Judiciário incumbido de aplicar as regras processuais trabalhistas. A DRT faz mesas-redondas para mediar os conflitos coletivos do trabalho. Os sindicatos também são instituições que participam das negociações coletivas de trabalho, estabelecendo condições de trabalho. Pelo ordenamento jurídico brasileiro, a competência dos órgãos jurisdicionais trabalhistas supera o conceito do Direito Processual do Trabalho, referente aos conflitos…

de Controle da Administração Pública. Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. Siga-nos no Twitter DIREITO AMBIENTAL Ação civil pública ambiental. Ação civil pública e meio ambiente. Ação popular ambiental. Ações coletivas e tutela do meio ambiente. Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. Agências de águas. Água: sua proteção legal. Aspectos da legislação de proteção ao meio ambiente do trabalho. Aspectos jurídicos do…