Convenção Coletiva Comparada

penal militar reger-se-á pelas normas contidas nesta Código, assim em tem de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe fora estritamente aplicável. § 1º Nos casos concretos, se houver divergência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas” Portanto, imperam os instrumentos internacionais de Direitos Humanos, em base ao princípio da boa-fé porque não se pode utilizar disposição de legislação nacional…

todos os indivíduos detêm uma parte da soberania. Esse conceito foi firmado de modo irreversível através da inversão da relação entre poder e liberdade, fazendo-se com que a liberdade precedesse o poder. Numa democracia, quem toma as decisões coletivas, direta ou indiretamente, são sempre e apenas indivíduos singulares, no momento em que depositam seu voto na urna. “A sociedade não é um corpo orgânico, mas uma soma de indivíduos”. A concepção individualista da sociedade já conquistou…

justiça transicional aplicada pelas organizações internacionais. A. Direitos Humanos na Ciência Política: Evolução Histórica e Conceitos Críticos Pode-se afirmar que o conceito moderno sobre direitos humanos possui raízes profundas na experiência coletiva de todas as maiores civilizações e religiões do mundo. Deste modo, as fontes normativas dos direitos humanos remontam à antiguidade, particularmente para as concepções de justiça e retidão religiosa associada com os esforços para…

seja contínua há incidência do adicional de periculosidade. Não se aplica a periculosidade ao trabalhador que é exposto apenas eventualmente, ou seja, não tem contato regular com a situação de risco, salvo se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho, o pagamento proporcional, conforme prevê o artigo 7º inciso XXVI da Constituição Federal. Súmula Nº 364 do TST Adicional de periculosidade. (Exposição eventual, permanente e intermitente (conversão das Orientações…

Paulo e em cidades de emergente industrialização, tais como a capital paulista e carioca (Distrito Federal). Mauricio Godinho Delgado (2007, p. 107) discorre sobre: Paralelamente a essa incipiência na atuação coletiva dos trabalhadores, também inexiste uma dinâmica legislativa intensa e contínua por parte do Estado em face da chamada questão social. É que prepondera no Estado brasileiro uma concepção liberal não intervencionista clássica,…

Nível macro 22 5.4.2 Nível micro 23 5.5 LAYOUT 25 6 ASPECTOS DOS RECURSOS HUMANOS 29 6.1 ORGANOGRAMA 29 6.2 descrição de cargos 30 6.3 recrutamento e seleção 41 6.4 treinamento e desenvolvimento 43 6.5 SALÁRIO 45 6.6 BENEFÍCIOS 46 6.7 CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 47 6.8 FOLHA DE PAGAMENTO 47 7 ASPECTOS FINANCEIROS DO NEGÓCIO 49 7.1 análise econômica do negócio 50 7.2 fluxo de caixa 51 7.3 Análise de investimento 51 7.3.1 VPL 52 7.3.2 Payback 53 7.3.3 TIR 54 8…

dois requisitos para a suspensão dos efeitos do contrato de trabalho visando à qualificação profissional, dentre eles, o “instrumento coletivo”, o instrumento utilizado para a suspensão dos efeitos do contrato de trabalho será necessariamente a convenção ou acordo coletivo, o acordo será, portanto, coletivo e não individual, pois exige a participação do sindicato e ainda, a “aquiescência formal do empregado” , Já essa deve ser formal, ou seja, expresso, evidente, explícito. O contrato…

............................................... 24 2 HISTÓRIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ............................................................................... 27 2.1 Direito coletivo e institutos afetos – sindicato, greve e convenção coletiva .................................. 27 2.2 O sindicalismo no sistema capitalista de produção ........................................................................ 28 2.3 O sindicalismo sob intervenção totalitária .......................

Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva: constituição, contornos e estatuto científico Food and Nutrition in Public Health: constitution, contours and scientific status Maria Lúcia Magalhães BosiI; Shirley Donizete PradoII IPrograma de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Departamento de Saúde Comunitária, Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Ceará. Bloco Didático, Rua Professor Costa Mendes 1.608, 5º andar, Rodolfo Teófilo. 60416-200 Fortaleza CE. malubosi@ufc.br IIPrograma de

4 Prorrogação e sucessão 6. Suspensão e interrupção nos contratos a termo. Garantias de emprego 6.1 Efeitos rescisórios nos contratos a termo PRÁTICA – FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO[††] Modelo de Contrato de Trabalho Modelo de Cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho sobre o Contrato por prazo determinado da Lei n. 9.601/98 7. Questões de concurso público 8. Gabarito comentado 3. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO TEORIA 1. Introdução 2. Origem histórica 3. Tratamento legal e…