Convenção Coletiva Comparada

então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das conseqüências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações1 . Em muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como advertência, atividades…

as distorções da lei entre os trabalhadores, que perduram há décadas. Para outros, a PEC se resume como um engessamento da relação entre o empregado doméstico e o empregador, uma vez que a relação entre uma família e este empregado não pode ser comparada à relação existente entre uma empresa que busca lucro e um empregado contratado por ela, além da dificuldade de uma família em conseguir administrar é suportar os novos encargos trabalhistas. (Fernanda Badra Sex, 21 de Junho de 2013). Uma das

natureza, carentes de taxação exauriente e indefectível. São todos indispensáveis ao desenrolar saudável e pleno das virtudes psicofísicas que ornamentam a pessoa”. Nesse sentido, não há que se entender que na nossa lei, ou em qualquer outra comparada, expresse um numero exato para elencar os direitos da personalidade, tendo essa natureza todo o direito que apresentar as mesmas características. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Tendo como porta de entrada o…

Márcio Schorn Rodrigues1 Valéria Ribas do Nascimento2 (...) todas as ações relativas aos direitos dos outros homens, cuja máxima não é compatível com a publicidade, são injustas (...) (Kant) 1Introdução 2Sociedade em rede: a inteligência coletiva 3Ponderações sobre o princípio da publicidade 3.1A origem do direito à informação 3.2O direito à informação no Brasil e sua limitação pelo princípio fundamental do direito à privacidade 4Direito à intimidade 5Publicação do valor…

Convenções Coletivas de Trabalho, pois eu entendo que somente com um salário adequado, os profissionais Técnicos em Segurança do Trabalho conseguem fazer jus as responsabilidades que pesam sobre os seus ombros. Só para citar um exemplo, a Convenção Coletiva do SINTESP – Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo de 2008 na sua cláusula 12ª, prevê multa de 2% do salário normativo que está previsto na cláusula 4ª, no caso de descumprimento das cláusulas da…

isolacionismo e os tratados internacionais de direitos humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – p. 121 III.2 A dimensão social do direito à educação e a jurisprudência do Supremo Tribunal 6 Federal – p. 134 III.2.1 Dimensões individual e coletiva do direito à educação no Direito internacional e no direito brasileiro – p. 134 III.2.2 A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre vinculação orçamentária à manutenção e ao…

Trabalhador. 4. Embargo – Interdição. 5. Trabalho – Responsabilidade penal – Previdenciária – Trabalhista – Civil – Administrativa – Tributária. 6. Princípio – Precaução – Prevenção. 7. Instrumento de tutela. 8. Risco. 9. Legislação internacional comparada. 10. Estatística. 11. Ação judicial. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul. II. Título. III. Série. CDU CDU 331.45:614.8 CIP-Brasil. Dados Internacionais de…

desenvolvida, ao menos nos Estados Unidos. Até o momento, entretanto, esse impacto tem se limitado, em grande medida, às partes mais empiricamente orientadas da disciplina, principalmente os estudos de política americana, relações internacionais e política comparada. Normalmente, teorias da escolha racional são definidas como positivas, em oposição a teorias normativas. O principal objetivo das primeiras é desenvolver teorias preditivas bem-sucedidas em Ciência Política. Na sua maior…

............................ Pg. 7- 09 1.1– DIVERSIDADE CULTURAL E A RESILIÊNCIA DOS CONTRÁRIOS: A permeabilidade entre grupos e indivíduos em situações de empoderamento...................................................Pg. 09- 10 1.2– A CONVENÇÃO DA UNESCO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DE EXPRESSÕES CULTURAIS..........................................................................................Pg. 10- 13 1.3- AGENDA 21 DA CULTURA.......................................

o impacto da cultura organizacional no comportamento dos colaboradores. 1.4 HIPÓTESE 1.4.2 Embora vigore a Lei, a empresa não possui programa próprio para pagamento de Participação nos Lucros e Resultados, pratica a PLR definida em convenção coletiva. 1.5 JUSTIFICATIVA Com o intuito de identificar, de forma prática, os temas abordados em sala, a organização escolhida, foi a planta de uma multinacional instalada na região de Alphaville. Possuindo uma excelente estrutura…