SOCIEDADE INFORMACIONAL

A sociedade informacional em xeque: princípio da publicidade versus direito à intimidade e a lei 12.527/11

Márcio Schorn Rodrigues1
Valéria Ribas do Nascimento2

(...) todas as ações relativas aos direitos dos outros homens, cuja máxima não é compatível com a publicidade, são injustas (...) (Kant)

1Introdução

2Sociedade em rede: a inteligência coletiva
3Ponderações sobre o princípio da publicidade
3.1A origem do direito à informação
3.2O direito à informação no Brasil e sua limitação pelo princípio fundamental do direito à privacidade
4Direito à intimidade
5Publicação do valor da remuneração dos agentes públicos pela internet
6Conclusão
Referências

RESUMO

Vive-se numa fase histórica marcada por constantes transformações na paisagem científica, técnica, econômica, profissional, mental, dentre outras. Tal mobilidade tem sido ditada pelo fenômeno da informação e suas tecnologias; o que oportunizou o desenvolvimento de uma novel realidade na qual repousa a chamada sociedade informacional ou sociedade em rede. Nesse contexto, a problemática reside em torno da discussão sobre a influência dessa mesma sociedade no princípio da publicidade administrativa e no direito à informação (Lei n°.12.527/11), bem como a repercussão destes institutos sobre o princípio fundamental da intimidade/privacidade. Tal estudo utiliza, como leading case, recente decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela legalidade da divulgação pela internet do quantum remuneratório percebido pelos funcionários públicos. Quanto à metodologia, opta-se pela hermenêutica fenomenológica, pois o direito não deixa de sofrer as contingências histórico-culturais do universo em que se integra, desse modo, os conceitos jurídicos revelam-se como fenômenos históricos orientados à reflexão crítica.

PALAVRAS-CHAVE: Sociedade informacional – Sociedade em rede – Princípio da publicidade administrativa – Princípio fundamental da intimidade/privacidade.

La sociedad informacional en