Convenção Coletiva Comparada

públicos. • Tipos de Controle da Administração Pública. • Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. DIREITO AMBIENTAL • Ação civil pública ambiental. • Ação civil pública e meio ambiente. • Ação popular ambiental. • Ações coletivas e tutela do meio ambiente. • Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. • Agências de águas. • Água: sua proteção legal. • Aspectos da legislação de proteção ao meio ambiente do trabalho. • Aspectos…

de serviços públicos. Tipos de Controle da Administração Pública. Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. DIREITO AMBIENTAL Ação civil pública ambiental. Ação civil pública e meio ambiente. Ação popular ambiental. Ações coletivas e tutela do meio ambiente. Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. Agências de águas. Água: sua proteção legal. Aspectos da legislação de proteção ao meio ambiente do trabalho. Aspectos jurídicos do…

os tratados comportam algumas variantes terminológicas. Dentre seus principais sinônimos, podemos destacar: acordo, carta, convenção, declaração, protocolo. Como exemplo temos: - Tratado de Assunção de 26 de março de 1991 (Mercosul). - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 30 de outubro de 1947 (GATT). - Carta da ONU - Organização das Nações Unidas de 1945. - Convenção de Viena de 23 de maio de 1969 (sobre o direito dos Tratados). - Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de dezembro

quota-parte estabelecida obrigatoriamente aos condôminos, salvo disposição em contrário, que irão contribuir proporcionalmente à sua fração ideal [2] para cobrir gastos com despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio e, havendo previsão na convenção, formar fundo de reserva a ser utilizado eventual e emergencialmente. Por fim, é bom lembrar, o termo condômino, nesse trabalho, abrange as figuras do proprietário, promitente-comprador, cessionário de direitos, locatário e…

exercício do direito de ação, tal como desenvolvido no diploma instrumental civil, naquilo que a ação coletiva possui de semelhante com a ação no processo civil, isto é, quanto às normas de caráter estritamente processual, pois que, do ponto de vista do resultado de cada uma das espécies de processo, diferem essencialmente, pois a ação civil vista à aplicação da lei a um caso concreto, enquanto a ação coletiva trabalhista gera a elaboração de norma jurídica, aplicada às partes em…

federações variam bastante. Essas variações decorrem, normalmente, da inclusão de outros itens classificados como encargos, o que ocorre, por exemplo, com o custo do vale-transporte, licença paternidade, alimentação, além de outros previstos em normas coletivas de trabalho. Para exemplificar a composição dos custos de acordo com esta interpretação, a Tabela 6 demonstra o custo total dos Encargos Sociais da Construção Civil do Estado de São Paulo – SP, de janeiro de 2009 (SINDUSCON-SP,…

como objetivo principal a geração de serviços de caráter público, de forma que os três setores se complementem. Essas organizações surgem como novos empreendimentos, advindos de comunidades de cultura pluralista e fortemente marcada por identidades coletivas, originadas da necessidade local das comunidades. O Centro Cultural Tambolelê é uma ONG de características peculiares, pois reflete elementos da cultura local, em defesa da identidade e ética negras, além de se destacar por…

perda; 3. O sistema brasileiro de concessão de refúgio; 3.1.1 Do procedimento de concessão de refúgio; 3.1.2 O processo decisório no procedimento de solicitação de refúgio; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO O refugiado é definido pela Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiado como a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora…

vida econômica Civilizações: a herança indo-europeia civilização a reunião de vários povos, que falam línguas da mesma família, partilham da mesma mentalidade coletiva, submetem-se às mesmas instituições de organização social e dispõem do mesmo saber tecnológico. não existe uma diferença fundamental entre o conceito de consciência coletiva ou comum de Emile Durkheim e a noção de mentalidade, desenvolvida pelos citados historiadores franceses. importante é frisar que esse…

4.5 Lei aplicável nas fontes legislativas internacionais 92 4.5.1 Convenção de Direito Internacional Privado/Código de Bustamante de 1928 92 4.5 .2 Convenção Interamericana sobre conflitos de lei s em matéria de sociedades comerciais 95 4.5 .3 Tratados de Montevidéu 96 4.5 .4 Tratado de Roma de 1957 97 4.5 .5 Convenção de Bruxelas de 1958 98 4.5 .6 Convenção da Haia de 1956 99 4.5 .7 Convenção de Estrasburgo de 1966 100 4.5 .8 Convenções das…