Convenção Coletiva Acordos

INTRODUÇÃO.................................................................................................................5 I - FORÇA TRABALHADORA.......................................................................................6 II - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS AERONAUTAS.....................7 III - REALIDADE VIVIDA PELOS AERONAUTAS..................................................10 IV –…

em seu art. 8º. No âmbito internacional, encontramos as normas da Organização Internacional do Trabalho que disciplinam a liberdade sindical em suas Convenções. Trabalharemos com a Convenção nº. 87 da OIT, que traz à baila os princípios da liberdade sindical, consagrando a liberdade sindical individual e coletiva, além de falar de liberdade sindical de empregados e empregadores, o que analisaremos neste texto. Ocorre que a liberdade sindical precisa ser vista como meio eficaz de…

do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.” No inciso XIV do mesmo artigo dispõe: “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.” 2. Conceito, denominação e natureza jurídica da jornada de trabalho Para PINTO MARTINS, o conceito de jornada de trabalho é o tempo de labor…

proporcionais na hipótese de empregado demitido por justa causa, haja vista que o artigo 11 da convenção 132 da OIT não trata de demissão de empregado por justa causa e seus efeitos, motivo pelo qual se aplica a legislação específica que neste caso é a referida súmula. Assim entende o Tribunal Superior do Trabalho em seus julgados: “... no conflito entre o artigo 133, parágrafo único da CLT, e os artigos 4º e 11 da Convenção nº 132 da OIT deve se considerar que se tratam se normas de…

Convenções coletivas • Acordos coletivos • Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores , prevendo condições gerais de trabalho para todos empregados daquela determinada categoria profissional Acordo coletivo …

L-012.619-2012) Art. 235-A. Ao serviço executado por motorista profissional aplicam-se os preceitos especiais desta Seção. obs.dji.grau.6: Bancários - CLT; Comissões de Conciliação Prévia - CLT; Contrato Individual de Trabalho - CLT; Convenções Coletivas de Trabalho - CLT; Disposições Finais e Transitórias - CLT;Disposições Especiais sobre a Duração e Condições de Trabalho - CLT; Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e…

norma mais favorável. - Principio protetor:  Proteção ao trabalhador Norma mais favorável (mais de uma norma sobre o mesmo assunto) Condição mais benéfica- na mesma empresa, regulamento das empresas Art 8: órgão sindical: liberdade sindical: coletiva: criação livre de sindicatos // Individual: ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato. Obs: entrave: sistema da unicidade sindical, se pode haver um sindicato da mesma categoria naquela base territorial, devendo ser do mínimo um…

Convenções coletivas • Acordos coletivos • Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores , prevendo condições gerais de trabalho para todos empregados daquela determinada categoria profissional Acordo coletivo

1 CAPÍTULO I – DA JUSTIÇA DO TRABALHO 7 1.1 Órgão do Poder Judiciário 7 1.2 Competência da Justiça do Trabalho 8 1.3 Direito de Greve 11 1.4 Lock-out ou Locaute 13 1.5 Dissídios Individuais e Coletivos 15 1.6 Liberdade Sindical 19 1.7 Convenção Coletiva do Trabalho 21 2 CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL 24 2.1 Seguridade Social na Constituição Federal 24 2.2 Da Saúde 25 2.3 Da Assistência Social 27 2.4 Da Previdência Social 28 CONCLUSÃO 34 REFERÊNCIAS 35 …

assistencial: é referente ao pagamento feito por quem pertence à determinada categoria profissional ou econômica, em virtude de participação do Sindicato nas negociações coletivas, para o custeio de atividades assistenciais do Sindicato e etc. A sua previsão de pagamento só pode ser estabelecida através de convenções coletivas, acordos coletivos ou em sentenças normativas. 4) Mensalidade sindical: também chamada de contribuição associativa, é paga apenas pelos associados ao…