Convenção Coletiva Acordos

considerados dentro de remunerações, todos os benefícios diretos e indiretos entregues aos funcionários e seus dependentes. RECURSOS HUMANOS ORGANOGRAMA DAS LEIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Convenção Coletiva do Trabalho RECURSOS HUMANOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição rígida situa-se no topo da pirâmide normativa, recebe nomes como Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Carta Magna. 1ª Constituição…

.......................................................................................... 17 3.4 Sentenças Normativas......................................................................................................... 17 3.5 Convenções e Acordos Coletivos ....................................................................................... 18 3.6 Regulamentos de Empresa.................................................................................................. 18 3.7…

fugisse das diretrizes políticas governamentais. Portanto, o modelo sindical brasileiro era perfeitamente corporativista, isto é, controlado e instrumentalizado pelo Estado, contrariando frontalmente o modelo sindical democrático consagrado pela Convenção n. 87 de 1948 da OIT, sobre a liberdade sindical. O conceito de liberdade sindical, do qual deriva o modelo sindical democrático, foi examinado pelo grande filósofo humanista e cristão do Século XX, Jacques Maritain, inspirador da…

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 Pelo presente instrumento, de um lado, representando a categoria econômica, a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS - FENABAN o Sindicato dos Bancos nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia e Roraima, o Sindicato dos Bancos dos Estados da Bahia e de Sergipe, o Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de…

Área Administrativa Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Remuneração e salário; Súmulas e Jurisprudência do TST; Parte superior do formulário Considere: I. Aviso prévio. II. Repouso semanal remunerado. III. Horas extras. De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para os itens

trabalho em outro dia da semana, de maneira que não exceda o módulo de 44 horas semanais. A compensação da jornada de trabalho deve ser de, no máximo, duas horas a mais por dia de trabalho, não ultrapassando o limite de dez horas diárias de trabalho. O acordo de compensação de horas deve ser celebrado por escrito. O regime pode ser adotado semanal ou anualmente. Quando for adotado sistema de trabalho superior ao normal durante a semana para compensar o trabalho não realizado no…

REVISTA DA RECLAMADA - CONDUTA ANTISSINDICAL - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE PARTICIPANTE DE GREVE - CONVENÇÃO Nº 98 DA OIT - INTEGRAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL AO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO - INDENIZAÇÃO POR PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA. A questão objeto do recurso refere-se diretamente ao disposto na Convenção nº 98 da OIT, que trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Nesse aspecto, embora ainda não seja habitual a utilização de normas de direito…

adicional noturno, adicionais de insalubridade e periculosidade, ajudas de custo e diárias de viagem, quando excederem 50% do salário percebido, comissões, e quaisquer outras parcelas pagas habitualmente, ainda que em utilidades, previstas em acordo ou convenção coletiva ou mesmo que concedidas por liberalidade do empregador. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como…

terceirização lícita é justamente a contratação de serviços especializados e jamais a mera intermediação de mão de obra. A terceirização ilícita existe quando comprovado os requisitos da relação de emprego, caracterizando a intermediação de mão de obra. De acordo com o inciso I da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de trabalhadores por interposta empresa é ilegal: I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo…

Pontifícia Universidade Católica – PUC Goiás Direito Processual do Trabalho Professora MS. Ludmila Feilenberger de Oliveira Martins 12. PROCESSO E PROCEDIMENTO NO DISSÍDIO COLETIVO 12.1 Conceito De acordo com Carlos Henrique Bezerra Leite, dissídio coletivo é “uma espécie de ação coletiva conferida a determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos, para a defesa de interesses cujos titulares materiais não são pessoas individualmente consideradas, mas sim grupos ou…