Convenção Coletiva Acordos

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: RO000026/2013 21/01/2013 MR002792/2013 46216.000261/2013-28 21/01/2013 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TERCEIRIZACAO EM GERAL E PRESTACAO DE SERVICOS DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ n. 34.481.556/0001-69, neste ato representado(a)…

afirmativas abaixo sobre a extinção do contrato de trabalho: I. A dispensa do empregado pode ser por justa causa e sem justa causa. II. A dispensa indireta é pedida pelo empregado ao empregador por não mais desejar trabalhar na empresa. III. O acordo não é aceito pela lei, pois sempre prejudica o funcionário. IV. A justa causa pode se dar quando há cometimento de falta grave pelo empregado. Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas verdadeiras: Escolher uma resposta.…

sindicalismo brasileiro. Mas, a luta dos sindicatos por melhores salários e emprego ainda continua, o que tem mudado é a forma de lutar. Existem momentos em que é mais fácil fazer greve, em outros a melhor saída é reivindicar outros tipos de acordos e benefícios, já que a função dos sindicatos dos trabalhadores é unir forças para manter a relação entre a empresa e o empregado equilibrada. Etapa 1 Empresa: Razão Social: Araújo Nunes - ME Nome Fantasia: Coqueirais Bar e…

JORNADA DE TRABALHO Introdução: Quanto tempo se deve trabalhar por dia? Já houve tempo que se trabalhou 12 a 16 horas! Ufa...... I – GARANTIA DE UM LIMITE A OIT, em sua primeira convenção (1919), considerava jornada de trabalho o tempo à disposição do empregador, devendo ser oito horas diárias e 48 horas semanais. A Declaração Universal dos Direitos do Homem fixou de maneira genérica que deveria haver uma “limitação razoável das horas de trabalho”. II – GARANTIA…

aproximação entre a empresa e seus funcionários pode ocorrer. O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre os conflitos existentes nas organizações, o papel do profissional de Recursos Humanos no processo negocial, os modelos negociais, os acordos coletivos de trabalho entre outros aspectos inerentes ao processo de negociação. NEGOCIAÇÃO TRABALHISTA É um tipo específico de negociação no qual interesses antagônicos se ajustam num ato…

globalização, que gera o crescimento da economia mundial, surge a flexibilização das condições trabalhistas. Deste modo, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, torna-se evidente o fenômeno flexibilizante, por meio da negociação coletiva, a qual tem o objetivo principal de manter a estabilidade nas relações trabalhistas, com a participação do sindicato de categoria. Desta forma também, é necessária a interpretação de modo benéfico da norma Constitucional para…

fornecimento do EPI ao trabalhador não elide o direito ao adicional de insalubridade Questão 03 Em caso de ação trabalhista, em que há a realização de perícia para apuração de insalubridade/periculosidade, o juiz está obrigado a decidir de acordo com o laudo? Não INCIDE no processo trabalhista a regra civilista segundo a qual o juiz não está adstrito ao laudo pericial e pode formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos AUTOS. Há determinação LEGAL taxativa…

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO INSTITUINDO O SISTEMA DE “BANCO DE HORAS” Entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA, CNPF 76.586.346/0001-85, com sede a Rua XV de Novembro n.º 1.040, nesta Capital, (base territorial – Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Rio Branco do Sul, São José dos…

pode haver interferência ou intervenção no sindicato (art. 8°, II, da Constituição). Portanto, o sindicato é uma associação civil de natureza privada, autônoma e coletiva. Entretanto, sua personalidade sindical 3 – Faça a distinção entre pluralidade sindical e unicidade sindical. Fundamente apontando as vantagens de um outro modelo de acordo com a doutrina. R _ Perquirindo com fundamento no questionamento apresentado. Podemos constatar que a unicidade sindical (art.8, II, CF/88) modelo…

Constituição, Leis, Decretos, Costumes (art. 8º da CLT), Sentenças Normativas, Acordos, Convenções, regulamentos, Contratos de Trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença Normativa: manifestação da decisão do judiciário para um dissídio coletivo dentro de um processo judicial entre sindicato patronal e sindicato dos empregados; Convenção Coletiva: um acordo por meio de contrato entre sindicato dos empregadores e…