TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO_CLT

Trabalho de Direito do Trabalho

1) Quais os requisitos da relação de emprego? Dê 1 exemplo e destaque cada um dos requisitos apontados.
R: São considerados requisitos (cumulativos) da relação de Trabalho, a saber:
Pessoa Física; Pessoalidade; Habitualidade; Subordinação; Onerosidade;
Exemplo: Um bancário, que executa a função de gerente!
Ao exercer seu trabalho, executa todos os requisitos, pois denota uma função representada por uma pessoa física e não jurídica, desempenhando uma atividade fim (não podendo ser substituído), trabalhando com habitualidade, sendo que trabalha todos os dias da semana, contendo uma carga horária pré-estipulada.
Existindo uma relação de subordinação entre um gerente de uma agencia a um gerente geral ou a um auditor, ou seja, recebendo ordens de alguém, no sentido de bater metas.
Recebendo por isso um ordenado todo mês.
Salientando assim uma comprovação do requisito de onerosidade.
2) Discorra sobre a terceirização e sobre suas modalidades: lícita e ilícita.
R: Terceirização trata-se de uma forma de transferir a Terceiros (uma empresa especializada) a execução de atividades meio (periférica), com o objetivo de reduzir custos e aumentar a competitividade.
A terceirização lícita é justamente a contratação de serviços especializados e jamais a mera intermediação de mão de obra.
A terceirização ilícita existe quando comprovado os requisitos da relação de emprego, caracterizando a intermediação de mão de obra.
De acordo com o inciso I da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de trabalhadores por interposta empresa é ilegal:
I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).

3) Discorra sobre a responsabilidade do empregador por ato de seu empregado. Diferencie as hipóteses de responsabilidade.
R: Em regra, responde pela reparação civil o causador do