Convenção Coletiva Acordos

incluem: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico A)a sentença que decide a ação civil pública e os fenômenos sociais, econômicos e políticos. B) as sentenças normativas e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil C) os acordos e as convenções coletivas de trabalho. D) as leis ordinárias e as leis complementares. E) os decretos e as medidas provisórias. 2- Assinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho. CESPE - 2013 - TRT -…

inicial. DO MÉRITO 1. Da Convenção Coletiva de Trabalho O Reclamante durante o contrato de trabalho com a Reclamada, no período de 04/07/89 a 05/05/09, exerceu a função de operador de máquina, sendo que o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Franca e Região é o competente para representar tal categoria. Ocorre que, o sindicato efetuou Acordo Coletivo com a Reclamada, sendo que este Acordo prevê apenas benefícios à…

da CLT há várias outras fontes legislativas que regem o Direito do Trabalho, sejam elas gerais, como a Constituição Federal do Brasil, sejam elas específicas, como a lei do empregado doméstico, a lei do FGTS, a lei dos advogados, os acordos e convenções coletivas de trabalho dentre outras. As empresas e os profissionais de Recursos Humanos devem estar atentos às mais diversas fontes legislativas para que, dependendo do caso concreto, seja aplicada a norma mais adequada àquela…

As negociações coletivas de trabalho possuem várias funções, quais sejam: jurídica; política; econômica; ordenadora; social - Jurídica – cria normas aplicáveis as relações individuais do trabalho, obrigações e direitos para as partes e compositivas como forma de superação de conflitos entre as partes; - Política: fomentar o diálogo contribuindo para a composição dos interesses antagônicos - Econômica: realizar a distribuição de riquezas. - Ordenadora: Solucionar crises ou recompor…

organização sindical, as negociações coletivas, o exercicio do direito de greve e lockout, bem como os reflexos nos contratos individuais de emprego. Direito coletivo vincula, mas nao na totalidade. A convenção nao esta acima da lei. No DCT no se utiliza a expressão empregado. O empregado e sempre representado. Central sindical - pessoa juridica que representa o empregado. No mínimo 100 sindicatos em 5 estados diferentes. Convenção = Sindicato Acordo = Empregador Sindicato /…

3.2.3. Produtos ou serviços produzidos ou comercializados pela empresa 9 4. SINDICATO 10 4.1. Sindicato que representa a categoria dos empregados da empresa 10 4.2. Acordo coletivo vigente entre a empresa e o Sindicato 11 4.3. Convenção Coletiva vigente 12 4.4. Sugestões de melhorias 13 4.5. Leis trabalhistas e as convenções coletivas em uma visão estratégica 13 Conclusão 14 Bibliografia 15 INTRODUÇÃO Importante verificar como a evolução do trabalho aconteceu. Gradativamente,…

presidente dos sindicatos de HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BRASILIA Existe acordo coletivo vigente entre a empresa e o sindicato? Está sendo aplicada pela empresa? Sim, a presente convenção coletiva de trabalho terá vigência por 02(dois) anos, entrando em vigor no dia 1º de maio de 2014 e expirando o seu prazo no dia 30 de abril de 2016. Ela está sendo aplicada conforme manda a lei. Convenção coletiva é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois mais sindicatos…

característica a supressão da luta de classes. C - todas as alternativas são falsas. O aluno respondeu e acertou. Alternativa (C) Comentários: C - No Brasil temos "Liberdade Sindical", mas não a "Liberdade Sindical PLENA", a qual encontra-se prevista na convenção 87 da OIT, não ratificada pelo Brasil, sobretudo porque aqui adotamos a "Unicidade Sindical". II - ERRADO - A Liberdade Sindical implica AUSÊNCIA de controle Estatal. O Controle Estatal existia durante a Ditadura Vargas, nos…

por compreendê-lo como uma parte do Direito do Trabalho. Muitos defendem a posição tradicional de inexistência da autonomia, porém, todos reconhecem a autonomia coletiva de vontade inserida no Direito sindical que é muito diferente da autonomia de vontade individual. Cumpre informar que o antecedente histórico da autonomia coletiva é a Revolução francesa com a criação dos princípios da igualdade e da liberdade. No Brasil, há normas e princípios próprios do Direito sindical,…

no Fórum Geral e interaja com seus colegas. Lembre-se: isso contribuirá para a elaboração da tarefa a ser entregue ao tutor. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF”. IMPORTANTE: A atividade – que é de elaboração coletiva e vale 3,0 pontos – deverá ser postada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) somente na aula-tema 7 e será avaliada pelo tutor, para compor a nota do 2º bimestre. Dúvidas? Entre em contato com seu tutor. Bom trabalho! Aula-tema 02: Fontes