Convenção Coletiva Acordos

Pereira. ANEXOS: Sujeitos das Relações Coletivas Funções da Negociação Coletiva Modelo Sindical Brasileiro Conflitos Individuais Negociação Individual e Coletiva do Trabalho Convenção Coletiva e Acordo Coletivo Representação dos Trabalhadores na Empresa CUIABÁ – MT JUNHO/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Sujeito das Relações Coletivas 04 Atividade Preponderante do Órgão 05 Enquadramento das Atividades Preponderante do Órgão 06 Funções da Negociações Coletiva Resenha: ¨ ELES NÃO USAM…

FILHO A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DO TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO BACHARELADO DE DIREITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - IMES ALCIDES CORRÊA DA COSTA FILHO A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DO TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO …

foi desenvolvido com o intuito de abordar os principais pontos do Direito Coletivo de Trabalho, sendo eles: evolução histórica, Princípios do Direito Coletivo de Trabalho, estrutura sindical no Brasil, Contribuição sindical, negociação coletiva, convenção e acordo coletivo do trabalho e greve. Para isso tomaremos como base vários autores, que serão fundamentais para o desenvolvimento do trabalho apresentado. Para tanto, buscaremos a finalidade deste…

incorporado, há vários anos, nas Convenções Coletivas de Trabalho de todo o País, sendo ratificado pelos Tribunais Trabalhistas. Ocorre que ao final do ano de 2004, com a edição da Orientação Jurisprudencial – OJ nº 342 da Seção de Dissídios Individuais – SDI, do Tribunal Superior do Trabalho – TST, os trabalhadores e os empregadores vêm enfrentando sérias dificuldades especialmente com a fiscalização do trabalho e com ações anulatórias das convenções coletivas propostas pelo…

(verdadeiro), a seguir: I – As cláusulas normativas destinam-se a regulamentar as relações de trabalho no âmbito das categorias envolvidas nas contratações coletivas, ou seja, as categorias profissional e econômica, representadas pelos sujeitos estipulantes das convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho. II – A convenção nº 87 da OIT consagra de forma explícita o princípio da não-intervenção da autoridade administrativa na vida da associação sindical. III – O…

Conceito – É “o seguimento do direito do trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve.” – Sérgio Pinto Martins SINDICATO Artigo 511 CLT – Não há definição legal, mas doutrinária de sindicato. Não há necessidade de prévia formação de associação profissional para a constituição do sindicato. (artigo 512 CLT não recepcionado pela CF/88). Conceito: É a associação de pessoas físicas

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1. Denominação Na conceituação de Maurício Godinho Delgado (2011: 1217), direito do trabalho divide-se em dois segmentos. Um, trata do direito individual do trabalhador, enquanto o outro cuida das relações coletivas que, exsurgem entre o tamador da mão de obra e o obreiro. O direito coletivo do trabalho regula as relações existentes entre empregador e empregado, na defesa, tanto de interesse individual, daquele que se adere ao sindicato de…

e Julgamento processam-se os dissídios individuais. Uma das fontes do direito do trabalho são os acordos e a convenções coletivas de trabalho, as convenções coletivas, são os pactos firmados entre dois ou mais sindicatos - estando de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional (dos trabalhadores) - a respeito de condições de trabalho para a categoria (art. 611 da CLT), os acordos coletivo, por sua vez, são os pactos celebrados entre uma ou mais de uma empresa e o…

horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Há ainda, no entanto, em consonância com o disposto nos incisos XIV e XVI, que nos casos de trabalhos realizados em turno ininterrupto de revezamento, limitar-se-á o tempo contínuo de seis horas, com exceção de negociação coletiva e, no caso de serviço extraordinário superior, a remuneração mínima se equiparará em 50% sobre a normal.…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012 | | |NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: | |PE000843/2011 | | | |DATA DE REGISTRO NO MTE: