As Negocia Es Coletivas De Trabalho

As negociações coletivas de trabalho possuem várias funções, quais sejam: jurídica; política; econômica; ordenadora; social
- Jurídica – cria normas aplicáveis as relações individuais do trabalho, obrigações e direitos para as partes e compositivas como forma de superação de conflitos entre as partes;
- Política: fomentar o diálogo contribuindo para a composição dos interesses antagônicos
- Econômica: realizar a distribuição de riquezas.
- Ordenadora: Solucionar crises ou recompor salários
- Social: Garantir aos trabalhadores a sua participação nas decisões empresarias.
As partes que podem celebrar as convenções coletivas de trabalho são os Sindicatos representativos das categorias profissionais ou econômicas, na falta destes as Federações e na falta destas as Confederações desde que não existam categorias organizadas em sindicatos e desde que se encontrem vinculadas as mesmas.
As partes que podem celebrar acordo coletivo de trabalho são os sindicatos representativos de suas categorias profissionais com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica; sindicatos só poderão celebrar convenções ou acordos coletivos de trabalho através das assembleias gerais, especialmente convocada para esse fim.
Para a validade se faz necessária o comparecimento de 2/3 dos associados da entidade em 1º convocação.
Na 2ª convocação requer o comparecimento de 1/3 dos membros. Nas entidades que tenham mais de 5 mil associados o quórum de comparecimento é de 1/8.
O conteúdo das convenções e acordos coletivos devem constar a designação dos sindicatos e empresas acordantes; o prazo de vigência; categoria ou classe de trabalhadores abrangidas pelos dispositivos; condições ajustadas para reger as condições individuais de trabalho durante a sua vigência; normas para conciliação das divergência surgidas entre os convenentes por motivos de aplicação dos seus dispositivos; as disposições sobre os processos e prorrogação e revisão parcial dos dispositivos; direitos e deveres dos