Convenção Apatridas

com que a ideia de uma única convenção fosse abandonada e, em seu lugar, surgissem duas convenções, uma relativa aos direitos civis e políticos e outra relativa aos direitos econômicos, culturais e sociais. Os dois pactos entram em vigor apenas em 1976. Junto com a declaração de 1948, eles formam a chamada Carta Internacional de Direitos Humanos. Ao longo dos anos, uma série de outros acordos vieram a somar-se a esses documentos iniciais, como por exemplo: a Convenção contra a Tortura,…

que a “sociedade internacional” tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, ganha força após a II Guerra Mundial, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas – o que Celso Lafer chama de “os expulsos da trindade povo-Estado-território”. A percepção do abandono em que se encontrava o indivíduo quando não estava vinculado a nenhum Estado motivou a criação de um regime internacional que…

típica: FONTES INTERNACIONAIS: Código Bustamante – conferência de Havana de 1928, Decreto 18.871/29). A idéia do código Bustamante era uma tentativa de unificar o DIPr, uniformizando a aplicação das leis entre os países latino americanos. CIDIP – Convenção Interamericana Sobre Direito Internacional Privado. Essas convenções são tratados que regulam alguns aspectos do DIPr. FONTES INTERNAS BRASILEIRAS LINDB (Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro - Decreto Lei…

atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 54, de 2007) Convém ainda analisar a situação dos chamados “naturalizados”. A naturalização significa o ato pelo qual o estrangeiro ou o apátrida –– apátrida é o indivíduo que não possui uma nacionalidade. Segundo o art. XV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todavia, “Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade” –– se investe juridicamente da condição de nacional…

“sociedade internacional” tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, ganha força após a II Guerra Mundial, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas – o que Celso Lafer chama de “os expulsos da trindade povo-Estado-território”. A percepção do abandono em que se encontrava o indivíduo quando não estava vinculado a nenhum Estado motivou a criação de um regime internacional que representa

determinado território por um vínculo chamado nacionalidade. No conceito de povo estão incluídos os brasileiros natos e naturalizados. Distingue-se do conceito de população, pois neste incluem-se, além dos natos e naturalizados, os estrangeiros e os apátridas. O cidadão, por sua vez, é a pessoa que goza de direitos políticos. (complementar o estudo lendo no livro do Cláudio de Cicco e Álvaro de Azevedo Gonzaga o tópico 3.2, páginas 51/53) Território Conceito: Segundo Hans Kelsen…

por haver lei natural, é levado a se associar aos outros (para que consiga exercer os direitos da lei natural, por exemplo para se defender dos mais fortes – direito à vida). Rousseau: - o homem não é associável por natureza, ele se associa por convenção. - o homem é bom por natureza, a sociedade o corrompe. AULA 4 Contratualismo: grande influencia no mundo atual; tem mais perto de si o Positivismo, do que o Jusnaturalismo. Elementos característicos da…

que a "sociedade internacional" tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do indivíduo, independentemente de seu próprio Estado, ganha força após a II Guerra Mundial, especialmente diante da proliferação dos refugiados e apátridas – o que Celso Lafer chama de "os expulsos da trindade povo-Estado-território". A percepção do abandono em que se encontrava o indivíduo quando não estava vinculado a nenhum Estado motivou a criação de um regime internacional que…

nacionalidade uruguaia (pois não nasceu no Uruguai) nem a italiana (não é descendente de italianos). Seria, neste caso hipotético, apátrida, ou seja, sem nacionalidade. A Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, representa um esforço da comunidade internacional no sentido de evitar ou mitigar a apatridia, ao estipular que os Estados-membros devem conferir aos apátridas os mesmos direitos outorgados aos estrangeiros. Nacionalidade brasileira: A Constituição Federal de 1988…

outras causas ambientais. No entanto, apesar de o cenário dessa questão apresentar dados crescentes e índices alarmantes, o conceito acerca do tema ainda é bastante vago, gerando maior gravidade à situação. As dificuldades para se chegar a uma convenção sobre o problema são grandes. Entre elas o fato de haver dois tipos de deslocados, os que saem para outros países e os que são deslocados no interior do próprio país, como, por exemplo, no Brasil quando das inundações na região do…