RESUMO Teoria Geral Do Estado E Ci Ncia Pol Tica

Teoria Geral do Estado e Ciência Política
AULA 1
Teoria do Estado: pressupõe a existência e faz a análise de um ente chamado Estado no geral, suas relações externas e internas, o impacto da globalização sobre sua soberania (todo Estado é soberano). Independe do “federalismo” e “unitarismo”
Ciência Política: o Estado é um ente político. As relações humanas são Políticas. O homem é um animal político. Estuda a política em si.
AULA 2 O direito não é certo. As leis e punições variam de acordo com as circunstâncias, cada caso é um caso. Fundamento Natural SOCIEDADE : Duas correntes Contratualismo

FUNDAMENTO NATURAL Basicamente: teoria que diz que os homens vivem em sociedade por fatores naturais, que não o instinto, é inerente ao homem (NÃO é por opção). Aristóteles: - o homem é um animal político - se agrupa por fatores naturais (NÃO o instinto) Cícero: Instinto inato. Sto. Tomás de Aquino - se agrupa por fatores naturais de associação - vida solitária = exceção:
Excellentia Naturae: por ter a mente mais desenvolvida / beira a divindade, se exclui para contemplar. Ex: Monge, Ermitão.
Corruptio Naturae: opção natural. Deficiência, ex: Autismo.
Mala Fortuna: Má sorte, ex: Náufrago. Raneletti: - só quando o homem está em sociedade, ele atinge o estágio de cooperação que o beneficia. - a busca ao benefício é natural, inata ao homem.

JUSNATURALISMO X POSITIVISMO
Jusnaturalismo = Corrente que entende que existem direitos inerentes à própria natureza humana. Existe uma Lei Natural, que deve ser respeitada.
Positivismo = Não existem leis naturais. Será lei tudo o que o homem diz que é lei. O limite das leis é o limite formal.
AULA 3