Convenção Apatridas

(NATURALIZADOS) É aquela que se adquire por vontade própria após o nascimento, normalmente pela naturalização, que poderá ser requerida por estrangeiros e apátridas. 2.2.1CONFLITO DE NACIONALIDADE POSITIVO: Polipátridas- são aquelas pessoas que possuem mais de uma nacionalidade. Ex: filhos de italiano –criterio sangue...nascidos no brasil NEGATIVO: Apátridas ou heimatlos: são as pessoas que não possuem nacionalidade. A declaração universal dos direitos humanos no art. XV, assegura a…

abaixo: 1987 - A Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. 1951- A Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados Entre 1954 e 1961- A Convenção Relativa aos Apátridas 1965- AConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial 1969- A Convenção Americana dos Direitos Humanos 1979- A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher 1981- A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a…

alemã, respectivamente de 1917 e 1919, consagraram o sindicalismo, a ação social da igreja, a ação coletiva dos trabalhadores e a organização internacional do trabalho. Destacamos na constituição alemã: seguro-desocupação, direito de greve e convenção coletiva de trabalho. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO É o conjunto de princípios e regras jurídicas, aplicáveis às relações individuais e coletivas de trabalho subordinado – ou equiparados – de caráter eminentemente social,…

| |exemplo: casal de italianos (critério de sangue) que não estão a serviço da Itália tem um filho no Brasil (ambos os critérios) | |Apátrida: | |aquele que não possui cidadania, porque sua situação de nascimento não o vincula a nenhum critério de fixação de Cidadania

tribunais. 4.5) Tratados a) Noções: É uma espécie de contrato. É um acordo de vontades firmado sob a forma escrita entre as pessoas internacionais, materializado em um ou mais instrumentos, não importando o nome que lhe seja atribuído. Acordo, convenção, tratado, pacto. b) Requisitos: • Capacidade: Estados e organizações internacionais. É reconhecida a capacidade para tratados aos estados-membros de uma federação. O art. 1º, CF, diz que a união, os estados, o DF e os…

possui mais de uma cidadania, porque sua situação de nascimento o vincula a dois critérios de fixação de Cidadania Nata exemplo: casal de italianos (critério de sangue) que não estão a serviço da Itália tem um filho no Brasil (ambos os critérios) Apátrida: aquele que não possui cidadania, porque sua situação de nascimento não o vincula a nenhum critério de fixação de Cidadania Nata exemplo: casal de americanos (critério territorial) tem filho na Itália (critério de sangue) é…

Nacionalidade: Vinculo do estado com cidadão no qual se estuda as formas originarias e derivadas de aquisição de nacionalidade, sua perda e reaquisição, os fenômenos de múltipla nacionalidade e apátrida e eventuais restrições aos naturalizados. Condição Jurídica do estrangeiro: estudo de entrar e sair do território, bem como permanecer nele, além de o direito domiciliado ou residente nas esferas econômicas, social, públicas, politica e restrições. Conflito de leis: estudo da determinação da

naturalizado o gozo de todos os direitos civis e políticos. O direito é individual e intrasferível. Não extingue responsabilidade civil ou penal anteriormente sujeito em qualquer outro país. O problema Nacionalidade - Apátrida ou heimatlos – Sem pátria; art. 15, DUD; estatuto dos apátridas ONU. 1966 dois pactos feitos para tentar fazer com que os Estado respeitassem. - Polipátrida – mais de uma pátria – Será sempre para o DI a nacionalidade efetiva. Estatuto da igualdade –…

politico com nenhum estado são conhecidos como apátridas ou heimatlos. Todo individuo tem o direito humano de não ser arbitrariamente privado de sua nacionalidade e também de mudar de nacionalidade sempre que entender que tal mudança para outro estado melhor resguarda os seus direitos. A nacionalidade deve ser efetiva, baseada em laços sociais entre o individuo e o Estado (residência no território, domínio do idioma, laços familiares, etc). Convenção sobre a nacionalidade da mulher…

uma série de outros acordos sobre direitos vieram a surgir, como por exemplo, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1987); a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951); a Convenção Relativa aos Apátridas (1954 e 1961); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher (1979); a Convenção de Direitos da Criança (1989); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965),…